A maioria das câmaras municipais da Área Metropolitana de Lisboa concorda que deve haver uma resposta nacional ao problema da habitação, recusando que a sua resolução seja da responsabilidade exclusiva das autarquias.

A Lusa questionou sobre o tema as 18 autarquias que integram a Área Metropolitana de Lisboa (AML). Apenas quatro não responderam: Mafra, Oeiras (neste caso, o atual presidente já se pronunciou publicamente), Seixal e Vila Franca de Xira. A AML, enquanto entidade, entendeu que “não é possível dar resposta”.

De qualquer forma, o presidente da Câmara Municipal de Sintra (PS) – que é atualmente também o presidente da AML – já tinha falado recentemente num debate na SIC Notícias e repetiu-o agora por escrito.

Basílio Horta defende “a criação de um Plano de Emergência Nacional para a Habitação, que coordene todas as decisões decorrentes da execução da política habitacional”.

A medida, “não apenas positiva como absolutamente crucial”, deveria incluir respostas às situações de sem-abrigo, emergência e indignidade habitacional, mas também o reforço do arrendamento acessível para quem tem rendimentos intermédios, sugere.

“É fundamental sublinhar que a crise habitacional que o país atravessa não pode ser encarada como uma responsabilidade exclusiva das autarquias”, dado tratar-se de “um problema nacional, que exige uma resposta coordenada e robusta por parte do Estado”, aponta o autarca, independente eleito pelo PS que não se recandidatará nas próximas eleições de outubro.

O autarca lembra que a habitação é um direito consagrado na Constituição “e, por isso, uma responsabilidade primeira do Estado” e avisa que “as autarquias não podem ser deixadas sozinhas” face à crise habitacional, “sob pena de se comprometer a eficácia das respostas e o princípio da equidade territorial”.

A Câmara de Loures (PS), no centro da contestação por ter mandado demolir construções precárias, também já se tinha posicionado: o problema da habitação é estrutural e exige uma resposta coordenada a nível nacional.

Em resposta escrita, o executivo liderado pelo socialista Ricardo Leão, recorda que subscreveu, em março, no seio da AML, um pedido de reunião urgente ao Governo sobre o assunto (que em julho reforçou, de iniciativa própria). “As autarquias não podem continuar sozinhas a responder a um fenómeno de dimensão nacional”, insiste.

“É essencial uma resposta estruturada e urgente por parte do Estado central, em particular por parte do IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana]”, concorda a autarquia de Almada.

À semelhança do que tem dito e repetido a Câmara Municipal de Lisboa, também a de Almada (PS) nota que mesmo “nos casos em que existe financiamento” do Estado central ou de fundos da União Europeia, “tarda em chegar”, sendo o município “forçado a recorrer a recursos próprios enquanto aguarda os devidos reembolsos”.

A Câmara de Palmela (CDU) junta-se ao alerta, já que dos mais de 8,8 milhões de euros investidos pelo município no âmbito da Estratégia Local de Habitação, apenas 3,6 milhões de euros foram reembolsados: “A resposta que os municípios estão a assegurar na área da habitação está a provocar o seu estrangulamento financeiro”.

A atual crise habitacional “ultrapassa claramente a capacidade de resposta das autarquias”, sublinha Palmela, que, perante um problema “estrutural e prolongado”, considera que “seria justificável a adoção, por parte do Governo central, de um plano de emergência nacional para a habitação”.

Desde logo porque um programa desse tipo asseguraria “capacidade para mobilizar recursos financeiros e humanos adequados, acelerar procedimentos administrativos e urbanísticos e reforçar a coordenação entre administração central, municípios, entidades do setor social e entidades privadas”, refere.

A Câmara de Odivelas, atualmente gerida pelo PS, assinala que quase 30% da população de Portugal Continental está concentrada nos 18 municípios da AML, “o que coloca uma pressão imensa neste território”, um “desequilíbrio estrutural” que “tem, de uma vez por todas, de ser olhado de uma forma séria, com uma estratégia clara e de amplo consenso nacional”.

Odivelas considera “urgente e necessária uma atuação mais robusta por parte do Governo” e diz que o problema impõe “uma resposta multinível, não podendo ser resolvida apenas à escala local”, mas sim “com o envolvimento das várias esferas de intervenção na habitação: Estado central, municípios, entidades públicas e privadas”.

A atual crise exige “uma resposta articulada, estruturada e financiada”, que reconheça a habitação como um direito e não apenas como um bem de mercado, nota, assinalando que “a própria sustentabilidade do parque público de habitação requer um investimento continuado em reabilitação, manutenção e gestão” que não pode ficar apenas a cargo das autarquias.

“Deve haver uma intervenção articulada entre todos os atores públicos, para dar respostas de emergência e para construção de habitação a custos controlados e para arrendamento acessível”, apela a câmara da Amadora (PS), ressalvando que é “de todo impossível fazê-lo única e exclusivamente com orçamento municipal e com apoio de fundos comunitários”.

Para a câmara da Moita (PS), “é inequívoco” que o cenário atual “constitui um problema de âmbito nacional”, sendo certo que “as autarquias, não só da AML mas de todo o país, não dispõem de recursos financeiros e técnicos bastantes para assegurar uma resposta eficaz”, sendo “imprescindível uma intervenção de vulto” do Governo.

Também o executivo camarário da Moita defende que a resposta à crise de habitação deve “merecer uma articulação conjunta e articulada” entre administração central e local.

“Tem de haver medidas emanadas da administração central, tem de haver um plano nacional de apoio habitacional, seja de renda apoiada, seja de renda acessível”, com “financiamentos definidos”, acompanha a autarquia de Sesimbra (CDU).

Os municípios “têm um papel fundamental na promoção de habitação de gestão pública”, admite a câmara do Barreiro (PS), frisando, porém, que deve existir “uma estratégia conjunta, que inclua alterações legislativas e um elevado nível de investimento”.

A autarquia de Cascais (PSD) concorda que o problema da habitação “exige um trabalho conjunto entre administração central e local” e que as autarquias não podem “sozinhas dar resposta”, ainda que devam “fazer a sua parte”.

É o que pensa o atual presidente da câmara de Oeiras (que se recandidatará, como independente), Isaltino Morais, que tem dito e repetido o que pensa sobre o assunto: em primeiro lugar, “as câmaras municipais é que têm de responder” à crise, nomeadamente construindo mais habitação pública.

A câmara de Setúbal foi mais evasiva na resposta. Liderada por André Martins (da CDU e recandidato), defende o “controlo do valor das rendas” e “um teto máximo de arrendamento”, bem como o reforço do parque habitacional público, mas sem mencionar o papel que cabe ao Estado central e às autarquias.

A Câmara de Lisboa, liderada pelo social-democrata Carlos Moedas, entende que “as soluções para a habitação devem ser pensadas e trabalhadas em todas as escalas”, recordando que propôs uma medida para criar o Conselho Metropolitano de Habitação, com a função de articular as políticas de habitação dos municípios que integram a AML.