A Assembleia Municipal da Marinha Grande aprovou, no passado dia 30 de abril, os documentos de prestação de contas relativos ao exercício económico de 2024, anteriormente aprovados em reunião de Câmara, no dia 24 de abril.
O relatório confirma uma gestão responsável, equilibrada e orientada para o bem-estar da população e o desenvolvimento do concelho.
Segundo o presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, Aurélio Ferreira, “o exercício de 2024 confirma o comprometimento com as famílias e com o desenvolvimento do concelho, refletido na aposta contínua na educação, na saúde, na cultura e no apoio às instituições locais”.
O autarca ainda acrescenta que “reforçamos o nosso compromisso com uma governação transparente, sustentável e próxima das pessoas, projetando um futuro com mais qualidade de vida, mais investimento e maior coesão social e territorial”.
De acordo com a Certificação Legal das Contas e o relatório da entidade auditora, “de uma forma geral, o Município apresenta todos os indicadores positivos”, validando a estratégia de gestão adotada.
A prestação de contas de 2024 evidencia o cumprimento da Regra de Equilíbrio Orçamental, com uma margem positiva de 3.956.713 euros.
A poupança corrente foi assegurada no montante de 3.739.647 euros, ou seja a margem positiva de quase 4 milhões de euros mostra que a entidade não gastou mais do que aquilo que arrecadou, garantindo o equilíbrio das contas públicas.
A taxa de execução orçamental atingiu 74%, com 40% de execução de capital (investimento).
O saldo orçamental positivo de 13 milhões de euros transita para 2025, assegurando a estabilidade da tesouraria e preparando o Município para o novo ciclo de projetos no âmbito do PT2030 e do cofinanciamento de iniciativas em curso.
A capacidade de endividamento permanece intacta, com ausência total de novos empréstimos entre 2020 e 2024, o que reforça a autonomia financeira e o controlo orçamental da autarquia.
Outros indicadores de destaque incluem:
- Liquidez imediata: 261,8%;
- Liquidez geral: 504%;
- Autonomia financeira: 95,4%;
- Rácio de solvabilidade: superior a 2000%
- Capacidade de endividamento: reforçada para 42 milhões de euros, a maior dos últimos quatro anos;
- Património líquido: reforçado em 304.935 euros, superior ao passivo em mais de 138 milhões de euros;
- Ativo total: 145.480.974 euros (aumento de 1.760.958 euros face ao ano anterior);
- Encargos financeiros: praticamente inexistentes;
- Prazo médio de pagamento: 19 dias.
No final do ano de 2024, a autarquia, teve um saldo negativo de -226.523,71 euros, no entanto ainda destaca-se, uma melhoria de mais de 1 milhão de euros face a 2023, ou seja a tendência está a melhorar, apesar de ainda não ter sido alcançado um resultado final positivo.
De acordo com a Assembleia Municipal, o resultado negativo deve-se essencialmente a:
- Diferencial negativo nas delegações de competências, com transferências do Estado abaixo das despesas efetivamente suportadas;
- Agravamento do défice na área ambiental, nomeadamente no saneamento e tratamento de resíduos sólidos urbanos (RSU), cujo défice passou de 3,4 milhões de euros em 2023 para 3,8 milhões em 2024.
Nas funções sociais, a despesa total realizada em 2024 foi de 29,7 milhões de euros, o que representa um aumento de 5 milhões de euros em relação a 2022.
A educação continua a ser uma prioridade, representando 34% do total das funções do Município, com um aumento de 3,2 milhões de euros em relação ao ano anterior.
Outros aumentos significativos incluem:
- Saúde: +100 mil euros;
- Cultura: +300 mil euros;
- Área social: aumento de 1,2 milhões de euros entre 2021 e 2024 (de 662 mil para 1,8 milhões de euros);
- Apoios a instituições sem fins lucrativos (recreativas, desportivas e sociais): +23%, de 1,1 milhões para 1,4 milhões de euros.
O Município manteve a cooperação com as Freguesias, através da transferência de competências no valor de 977 mil euros.
Os gastos com fornecimentos e serviços externos subiram, refletindo a resposta acrescida dos serviços municipais, nomeadamente:
- Educação (refeições escolares, AAAF, CAF, AEC): +837.400 euros
- Conservação de edifícios e equipamentos: +442.777 euros
- Energia e combustíveis: +298.099 euros
- As despesas com pessoal aumentaram 571.095 euros (mais 5%), influenciadas por atualizações salariais, progressões de carreira e reestruturações internas.
Na área ambiental, as despesas com resíduos e saneamento atingiram 5,9 milhões de euros, representando 20% da despesa municipal, contudo, a faturação obtida foi de apenas 2,6 milhões de euros, resultando num défice de 3,3 milhões de euros.
Em particular, o tratamento de resíduos pela Valorlis e o saneamento pela ADCL registaram um agravamento de encargos na ordem dos 400 mil euros.