Amigos de Olivença diz que há portugueses na terra sem voto por correspondência

O Grupo dos Amigos de Olivença (GAO) reclama que há portugueses residentes neste território fronteiriço que ainda não receberam a correspondência para poderem votar nas legislativas, mas a Comissão Nacional de Eleições desconhece a existência de queixas. “Diversos cidadãos oliventinos ainda não receberam, por via postal, os seus boletins de voto para as eleições legislativas [...]

O Grupo dos Amigos de Olivença (GAO) reclama que há portugueses residentes neste território fronteiriço que ainda não receberam a correspondência para poderem votar nas legislativas, mas a Comissão Nacional de Eleições desconhece a existência de queixas.

“Diversos cidadãos oliventinos ainda não receberam, por via postal, os seus boletins de voto para as eleições legislativas de 18 de maio, o que poderá comprometer gravemente a sua participação cívica”, alega o GAO, em comunicado enviado à agência Lusa.

O grupo salienta que “esta falha é tanto mais grave quanto atinge um segmento da população que já se encontra numa situação administrativa e política injustamente fragilizada”, exigindo ao Estado português que “corrija com urgência” o que considera ser uma injustiça.

Contactado pela Lusa, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), André Wemans, disse não ter conhecimento de queixas de cidadãos portugueses residentes em Olivença que estejam a ter dificuldades em votar nas eleições legislativas e remeteu para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI).

A Lusa questionou através de correio eletrónico a SGMAI, organismo que procede ao envio dos boletins de voto, por carta registada, aos portugueses no estrangeiro, e aguarda uma resposta.

Olivença é uma cidade na zona raiana reivindicada por direito por Portugal, desde o tratado de Alcanizes, em 1297, mas que Espanha anexou e mantém integrada na província de Badajoz, na comunidade autónoma da Estremadura, apesar de ter reconhecido a soberania portuguesa sobre a cidade quando subscreveu o Congresso de Viena, em 1817.

No comunicado, o GAO defende que Olivença é “do ponto de vista jurídico e constitucional território português”, lamentando que os votos dos cidadãos oliventinos continuem “a ser indevidamente contabilizados para o círculo eleitoral da Europa, como se de emigrantes se tratassem”.

“Esta situação, além de ser juridicamente insustentável, é politicamente inaceitável e, do ponto de vista do GAO, fere o princípio da igualdade entre cidadãos portugueses”, sublinha.

Assinalando que Olivença pertence “historicamente ao distrito de Portalegre”, o Grupo dos Amigos de Olivença entende e diz que tem vindo a defender junto dos partidos e do poder legislativo que os votos dos portugueses em Olivença “devem ser apurados no âmbito do círculo eleitoral de Portalegre”.