O Governo vai devolver a 795 freguesias (763 de Portugal Continental e 32 das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira) o dinheiro das despesas realizadas em 2020 para conter e limitar a pandemia da doença Covid-19.
Os contratos-programa entre a Direção-Geral das Autarquias Locais e as freguesias já começaram a ser assinados.
O programa “Apoiar Freguesias”, com 4,3 milhões de euros, comparticipa a 100% gastos com equipamentos e dispositivos médicos; equipamentos de proteção individual; testes, análises laboratoriais e outros meios de diagnóstico; medicamentos; assistência de emergência a população vulnerável; ações de sensibilização e sinalização relativas à prevenção da doença; e ações de desinfeção e disponibilização de desinfetantes.
Na região Alentejo 102 candidaturas recebidas reuniram os requisitos para beneficiar do apoio.
A despesa total das candidaturas apresentadas ascendeu a 613.227,15€, fixando-se o montante de despesa elegível nos 460.645,17€.
Está em curso na presente data a celebração dos contratos relativos a estes apoios financeiros entre a Direção-Geral das Autarquias Locais, a CCDR Alentejo, I.P, e as Freguesias beneficiárias, ao que se seguirá o processamento da correspondente comparticipação da administração central do Estado.