O Governo decidiu restringir os cortes e abates de sobreiros e azinheiras nos terrenos afetos à construção da Barragem do Pisão, no concelho do Crato, distrito de Portalegre. A medida, formalizada através de despacho publicado hoje em Diário da República, fixa o número máximo de exemplares destas espécies protegidas que poderão ser cortados ou arrancados, no âmbito de um projeto classificado como de interesse público nacional.
O despacho é subscrito pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e pelo secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira, e surge numa fase decisiva para a execução do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (EAHFMC), mais conhecido como Barragem do Pisão.
“O presente despacho restringe os cortes e abates autorizados em 2022, limitando o número de exemplares (…) cujo corte ou arranque pode ocorrer”, lê-se no documento.
Espécies protegidas com limite fixado
De acordo com o despacho, está agora definido um limite máximo de 335 sobreiros e 57.966 azinheiras em povoamento, a que se somam três sobreiros e 513 azinheiras isoladas. Estes números resultam do inventário realizado no procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental e do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE).
O corte ou arranque das árvores protegidas ficará condicionado à apresentação de acordos com os proprietários dos terrenos e à aprovação do projeto final de compensação florestal pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), bem como ao cumprimento de todas as exigências legais e ambientais em vigor.
A urgência da decisão
No mesmo despacho, o Governo classifica a medida como sendo de “urgência e inadiável”, advertindo que uma eventual omissão poderia comprometer o cumprimento dos prazos legais para a consignação da empreitada geral de construção das infraestruturas primárias do projeto, que está sob responsabilidade da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA).
Recorde-se que os contratos de financiamento e concessão para a construção da Barragem do Pisão foram assinados a 9 de maio, numa cerimónia realizada no Crato. A obra, inicialmente enquadrada no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), passou agora a ser financiada através do Orçamento do Estado, com um investimento total de 222,2 milhões de euros (acrescido de IVA) e prazo de execução até 2027.
Equilíbrio entre progresso e preservação
Esta decisão governamental procura alcançar um equilíbrio entre a viabilidade da obra pública e a preservação ambiental, num território onde o montado assume importância ecológica, económica e cultural. O condicionamento imposto visa garantir que a imprescindível utilidade pública do empreendimento não se sobreponha, de forma desproporcionada, à salvaguarda de espécies protegidas e ao cumprimento das regras de compensação ecológica.
A Barragem do Pisão é considerada um dos mais relevantes investimentos estruturantes para o Alto Alentejo, destinada a regularizar os caudais, reforçar o abastecimento de água, apoiar a agricultura e dinamizar a economia regional. A decisão agora publicada marca uma nova fase de responsabilização ambiental na sua execução.