De acordo com uma nota do Ministério da Cultura e das Indústrias Culturais, esta proposta de lei já foi aprovada este mês em conselho de ministros e segue agora para apreciação no parlamento, estabelecendo "os princípios e critérios de ação" do Estado na dinamização, proteção e incentivo à produção, distribuição, exibição e divulgação da arte do cinema".

A lei abrange a atividade cinematográfica e audiovisual nacional, "realizada ou produzida em território nacional", refere ainda o ministério liderado por Abraão Vicente, que recorda tratar-se da primeira legislação sobre o Cinema em Cabo Verde.