"Existe um protocolo entre a Procuradoria-Geral da República [PGR] portuguesa e a Procuradoria-Geral de São Tomé e Príncipe, que esteve na base na cooperação das ações que têm existido aqui em São Tomé, para reorganização do próprio Ministério Público", disse Joana Marques Vidal, uma das oradoras da conferência internacional "A Justiça Criminal e os Sistemas Penal e Financeiro de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais", que decorre até quinta-feira na capital são-tomense.

A antiga responsável da PGR portuguesa espera que "se continue a ter possibilidade de desenvolver essa cooperação", estando Portugal disponível "para o apoio obviamente técnico àquilo que está a ser planeado quanto à modernização da justiça [são-tomense]".

"Para Portugal, é de uma enorme importância esta cooperação que existe com São Tomé e Príncipe", declarou.

Questionada sobre a situação da justiça em Portugal, a ex-procuradora escusou-se a comentar, alegando estar fora do país e por preferir manter alguma reserva devido às suas antigas funções na PGR.

A conferência, que começou hoje em São Tomé, sendo promovida no âmbito do PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) e Timor-Leste, que resulta de uma parceria da União Europeia com estes países, com vista à afirmação e consolidação do Estado de Direito, a prevenção e a luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de droga.

O encontro de dois dias, que reúne especialistas nacionais e internacionais, tem o objetivo de debater os novos desafios na prevenção e combate a formas de criminalidade complexas, como a criminalidade organizada e a de cariz económico-financeiro, bem como a organização da justiça criminal e a integridade judicial.

A sessão de abertura foi presidida pela ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos da República de São Tomé e Príncipe, Ivete Lima Correia.

Em São Tomé, o PACED realizou também, em parceria com o Ministério da Justiça, um seminário formativo de três dias, que ocorreu entre segunda-feira e hoje, "centrado no reforço da integridade do sistema judicial e do sistema de investigação criminal, reunindo magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público, polícias de investigação criminal, funcionários judiciais e elementos do Banco Central de São Tomé e Príncipe", segundo uma nota do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua.

Em São Tomé e Príncipe, o PACED trabalha em parceria com o Ministério da Justiça, o Supremo Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Associação Sindical de Magistrados Judiciais.

Em outubro passado, o Governo de São Tomé e Príncipe anunciou um Roteiro de Modernização de Justiça, apoiado pelas Nações Unidas, depois de o primeiro-ministro, o Presidente da República, Evaristo Carvalho, e o presidente da Assembleia Nacional, se terem comprometido a promover a reforma do setor.

Com duração até dezembro de 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros, dos quais sete milhões financiados pela União Europeia e os restantes 1,4 milhões de euros pelo Camões, que administra diretamente 8,05 milhões de euros.

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