O governante, que é também presidente do Movimento para a Democracia (MpD, no poder), falava na Assembleia Nacional, na cidade da Praia, no final do ato eleitoral que confirmou Joana Rosa como líder parlamentar daquele partido.
Nesse entendimento que perspetiva, e para o qual necessita do pontual apoio dos deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Ulisses Correia e Silva apontou iniciativas legislativas do Governo como a revisão do código eleitoral, para "reforçar o sistema eleitoral" do país, ou o Estatuto Administrativo Especial da cidade da Praia.
Propostas que disse estarem prontas para o debate no parlamento e que necessitam maioria de dois terços para serem aprovadas.
"Quer dizer que em matérias que exigem maioria qualificada vai exigir do nosso lado, e também do lado da oposição, a procura de consensos, de compromissos para continuarmos a fazer as reformas", alertou, perante os deputados do MpD, numa altura em que a liderança parlamentar passa a ser assumida por Joana Rosa.
Ulisses Correia e Silva saudou o facto de o parlamento estar a "fazer muito trabalho", da fiscalização ao Governo, aos debates mensais com o primeiro-ministro e ministros, mas sublinhou que também é preciso "espaço e tempo suficiente para fazer as leis avançar", dando ainda como exemplo o pacote legislativo de 14 medidas para combater a insegurança no país.
"Temos todo o pacote legislativo que está muito indexado às reformas. Reformas muitas delas estruturantes. Vai exigir tempo, trabalho, muita disponibilidade de procurar consensos quando for necessário, para termos a maioria qualificada exigida, mas uma planificação também, para podermos garantir que a Casa das leis de facto executa uma parte fundamental da sua atribuição, que é debater e fazer aprovar as leis", sublinhou o primeiro-ministro e líder do MpD.
A Assembleia Nacional de Cabo Verde conta com 72 deputados, dos quais 40 eleitos pelo MpD, enquanto 29 são do PAICV e três da União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID).
Para fazer aprovar uma proposta por maioria qualificada no parlamento é necessário o voto favorável de 48 deputados e das três bancadas.
Uma dessas propostas é o Estatuto Administrativo Especial da cidade da Praia, que o Governo entregou em dezembro último ao parlamento, solicitando o agendamento da sua discussão.
A proposta de atribuição de um estatuto especial à capital do país está consagrada na Constituição da República desde 1999, segundo o Governo.
A atribuição do Estatuto Administrativo Especial da cidade da Praia, com a descentralização de competências e outras responsabilidades atualmente assumidas pelo poder central, é um assunto que tem vindo a passar entre os vários governos (PAICV e MpD) na última década.
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