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A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) requereu ao Tribunal Administrativo do país a nulidade da cedência de terrenos, por parte do Estado, para uma fábrica de liquefação de gás natural a instalar no norte do território, anunciou hoje em comunicado.
"A OAM requereu a nulidade do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) sobre uma área de 6.475 hectares", por considerar que "foi retirado das comunidades afetadas através de mecanismos obscuros e sem fundamento legal", refere o organismo.
O comunicado foi publicado como um anúncio no jornal Notícias de hoje.
