A situação política da Guiné-Bissau após a segunda volta das eleições presidenciais de 29 de dezembro é analisada na edição de março do relatório de Paz e Segurança daquela organização não-governamental dedicada ao estudo das questões africanas e com escritórios na África do Sul, Quénia, Etiópia e Senegal.

No relatório divulgado hoje, os analistas admitem a necessidade de reconsiderar o processo de estabilização em curso no país, defendendo um envolvimento mais alargado da União Africana na construção de "um diálogo nacional".

A análise recorda que Umaro Sissoco Embaló, declarado vencedor da segunda volta das eleições presidenciais de dezembro pela Comissão Nacional de Eleições, organizou a sua própria tomada de posse quando decorria ainda no Supremo Tribunal de Justiça um recurso do antigo primeiro-ministro e candidato dado como derrotado, Domingos Simões Pereira.

Acrescenta que Embaló assumiu o poder e nomeou um novo governo liderado por Nuno Gomes Nabiam, depois de ter demitido o primeiro-ministro Aristides Gomes, beneficiando do apoio do chefe de Estado cessante, José Mário Vaz, e da hierarquia militar.

"A falta de boa vontade e a incapacidade dos atores políticos e institucionais da Guiné-Bissau em olhar além dos seus próprios interesses de curto prazo, bem como o silêncio dos atores internacionais envolvidos na estabilização do país, abriram portas à interferência militar", apontam os analistas.

"O regresso de certas figuras das Forças Armadas ao jogo político é uma ameaça à estabilidade do país e da região e pede uma reação muito mais bem coordenada da comunidade internacional", acrescentam.

Os analistas apontam, em particular, a "ambiguidade" da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que desde 2012 tem liderado o processo de estabilização, considerando que a "falta de coerência" na gestão da crise e a ausência de coordenação com os outros parceiros internacionais "enfraqueceu a sua posição".

"Ao reconhecer como definitivos os resultados da segunda volta das eleições e ao felicitar Embaló, a 22 de janeiro, quando a disputa eleitoral ainda não tinha sido clarificada pelo Supremo Tribunal, a posição da CEDEAO foi entendida como uma pressão que enfraqueceu a mais alta jurisdição do país e tornou a gestão da disputa eleitoral mais difícil", aponta o ISS.

Por outro lado, sustentam os analistas, a gestão desta crise veio igualmente revelar grandes divisões entre os 15 países que compõe a própria CEDEAO.

A comissão da CEDEAO considerou que a tomada de posse de Embaló decorreu fora das normas constitucionais, mas países com grande peso na estrutura regional, como o Senegal, a Nigéria e o Níger reconheceram o novo chefe de Estado.

"Esta situação criou mal-estar tanto na CEDEAO como na restante comunidade internacional, que se recusa a subscrever o que considera uma 'tomada de poder' que parece trazer de volta certos atores militares, ou seja, aqueles que estão sob as sanções das Nações Unidas e que são suspeitos de estarem implicados no tráfico de droga", refere o ISS.

Os analistas do ISS entendem que, neste momento, o antagonismo entre os principais atores políticos do país "é tão profundo" que é "necessária uma forte coordenação de esforços de mediação".

"É necessário enviar uma mensagem firme aos responsáveis políticos e militares do país e realçar a sua responsabilidade no agravamento da crise. É igualmente importante evitar dar a impressão de que a situação poderá melhorar sem um diálogo nacional construtivo", defendem.

O ISS sustenta que "é essencial o regresso à ordem constitucional", defendendo o envio ao país "o mais rapidamente possível" de uma missão alargada da União Africana (UA) para "tentar criar condições que permitam normalizar a situação".

"É do interesse da comunidade regional e internacional harmonizar as suas posições para evitar que a Guiné-Bissau se torne mais um foco de violência numa região já de si instável", conclui a análise.

O P5, estrutura que integra a comunidade internacional na Guiné-Bissau, engloba as Nações Unidas (ONU), União Europeia (UE) União Africana (UA), Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) e Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

CFF // JH

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