O acordo entre os dois governos, de Promoção e Proteção Recíproca de Investimento, foi assinado pelos chefes da Diplomacia de Cabo Verde, Luís Filipe Tavares, e da Guiné Equatorial, Simeon Angue, em 16 de abril de 2019, durante a visita do Presidente equato-guineense, Teodoro Obiang, à cidade da Praia.

No preâmbulo do acordo, ratificado pelo Conselho de Ministros de Cabo Verde em fevereiro e publicado em Boletim Oficial em 06 de março, tendo já entrado em vigor, é definido que este tipo de instrumento, a par dos acordos para Eliminação da Dupla Tributação, oferece aos potenciais investidores "as garantias necessárias de que seus investimentos terão um tratamento justo e não serão objeto de interferências indevidas por parte do Estado".