"A proposta do ICES [Conselho Internacional para a Exploração do Mar] é cientificamente medíocre e isto tem de ser dito com toda a clareza e todas as letras. A proposta é medíocre porque está baseada num pressuposto sem qualquer fundamentação científica e porque está totalmente desajustada da realidade e dos dados científicos que são anualmente produzidos", defendeu, em comunicado, a Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca do Cerco (ANOP Cerco).

Num parecer hoje publicado, o ICES recomendou que as possibilidades de pesca da sardinha para Portugal e Espanha devem fixar-se em 4.142 toneladas em 2020.

Na base desta recomendação estão, nomeadamente, os baixos níveis de biomassa com idade igual ou superior a um ano, além do recrutamento (classe 0 de idade) estar em mínimos de 2006.

Para a ANOP Cerco, é "inadmissível" que o parecer se baseie num pressuposto "que não tem qualquer fundamentação científica", como é o de assumir que a sardinha ibérica se encontra num regime de baixa produtividade, num ano que os organismos científicos de Portugal e Espanha reconheceram que a produtividade da espécie é "uma das maiores dos últimos 30 anos".

Relativamente à biomassa de sardinha com mais de um ano (B1+), o ICES fez "desaparecer misteriosamente [...] uma parte relevante da biomassa avaliada pelas campanhas científicas" de primavera, efetuadas pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e pelo Instituto Espanhol de Oceanografia (IEO), sublinharam os produtores.

"Em 2018, o ICES transformou as 180.142 toneladas avaliadas pelos dois organismos em apenas 148.695 toneladas e, no presente parecer, reduziu as 223.541 toneladas avaliadas em 2019 para apenas 179.410 toneladas, fazendo desaparecer assim mais de 44.000 toneladas de sardinha", apontou a ANOP Cerco.

Por outro lado, a associação de produtores defendeu que este é um ano "excelente" ao nível do recrutamento, embora este "pormenor" tenha sido omitido, o que para a ANOP é "escandaloso e sintomático do enorme desfasamento entre a realidade existente e os números totalmente virtuais".

Adicionalmente, a associação lamentou que a proposta não faça referência aos "cinco anos de sacrifício", resultantes de medidas de gestão "extremamente restritivas", que têm sido desenvolvidas pelo setor da pesca de Portugal e Espanha, tendo em vista a recuperação do 'stock'.

Neste sentido, a ANOP Cerco entende que ou os governos dos dois países assumem "conjunta e solidariamente a defesa e efetiva aplicação do plano plurianual de gestão" ou subordinam-se a um parecer que "para além de destruir o setor da pesca de cerco nos dois países, está [...] possuído por uma precaução irracional".

Na quinta-feira, o Governo assegurou que ainda não estão "reunidas as condições" para definir as possibilidades de pesca da sardinha para 2020, sublinhando que, em conjunto com Espanha, formalizou a apreciação de uma regra de exploração que seja precaucionária.

"A definição das possibilidades de pesca da sardinha para 2020 tem sido objeto de diversas interpelações dirigidas ao Governo. Porém, ainda não estão, neste momento, reunidas as condições para definir as possibilidades de pesca da sardinha para 2020", garantiu, num comunicado divulgado na altura, o Ministério do Mar.

Para 2019, os governos estabeleceram, com a Comissão Europeia, um limite de pesca de 10.799 toneladas para os dois países, das quais 7.181 correspondem a Portugal.

No entanto, tendo em conta os resultados do cruzeiro da primavera de 2019, a evolução do recurso, uma abordagem precaucionária na sua exploração e o impacto social da Política Comum de Pescas, foi decidido aumentar em 1.800 toneladas as possibilidades de pesca da sardinha na segunda parte do ano.

No total, a frota portuguesa ficou autorizada a capturar até nove mil toneladas de sardinha.

PE // JNM

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