Depois de esta manhã terem sido ouvidos em tribunal o músico Tatanka e a própria Joana Marques, a tarde arrancou com as alegações finais da defesa dos Anjos que destacou desde logo “a forma honrosa como conduziu os trabalhos” e “impôs a discussão desta causa” em que “muito acredito” e “sei a prova que foi produzida aqui dentro”.

“Veio cá Ricardo Araújo Pereira, qual farol iluminado - ele não é a luz e nós não vivemos na escurdião - com presunção que o humor não tem limites, não há limites e que se pode tudo”, disse uma das advogadas dos Anjos, acrescentando que “um dos argumentos do Mário Machado na defesa das ofensas nas redes sociais às deputadas de esquerda foi que o fez com a graça”.

Acontece que, prosseguiu, “ridicularizar e satirizar não são sinónimos, são coisas diferentes, assim como não é humilhar”.

Esta ação, sustentou Natália Luís, “era uma ação que nos punha, a nós, contra um direito - a liberdade de expressão" -, e “era uma causa conjunta dos humoristas”. “Pela primeira vez, em 20 anos de exercício de profissão senti que houve (…) um movimento de liberdade de expressão que visava condicionar a ação e colocá-los como réus”.

“Não posso deixar de reclamar direitos legítimos, que foram violados (…). O que nós temos aqui, na ótica da ré, não é a verdade é o enturpecimento constante da verdade, é uma prática que já lhe é conhecida. (…) Liberdade de expressão e humor é um exercício nobre no Estado de direto democrático. Somos todos pro-humor, o que não podemos acalentar é que banalizem (…) que se pode tudo".

Mais, salientou a advogada de defesa dos músicos: “Se tenho uma liberdade de expressão onde se pode tudo, sem responsabilidade, torna-se totalitarista, torna-se o poderoso que tudo pode. E isto atenta contra o Estado em que vivemos, pluralista e democrático. Em 20 anos, nunca tinha visto um desrespeito tão grande por um processo em tribunal, a ridicularização de um processo”.

"Não vivemos num circo, vivemos numa sociedade onde (…) tem de haver respeito uns pelos outros. (…) Não vamos chamar humor ao que não é humor. (…) Eu tenho liberdade criativa, mas nã tenho liberdade de manipular um vídeo e desinformar as pessoas para as partilhas [e] com vista ao lucro. (…) A ré diz que não há ciberbullying, pelo amor de deus!”

Na resposta, o defensor da comediante salientou que esta "não introduziu alterações para acentuar falhas" da atuação, causadas pela transmissão original - entre as quais a substituição de "egrégios" por "egreijos" - e que tinham já gerado reações negativas 'online'.

O advogado Nuno Salpico acrescentiou que a tese dos "Anjos" implicaria que "todos os humoristas" teriam de prever se algo que produzem é suscetível de causar danos, num contexto em que "é impossível cogitar uma hipótese em que um conteúdo não gere uma única reação negativa".

Além de exigirem 1.118.000 euros por danos morais e patrimoniais, a dupla pretende que Joana Marques apague o vídeo que publicou nas redes sociais e se retrate publicamente de o ter produzido e divulgado.

A sentença do Tribunal Central Cível de Lisboa vai ser comunicada por escrito às partes, numa data desconhecida.

Atendendo a que as férias judiciais de verão começam em 16 de julho, não é expectável que tal ocorra antes de setembro.

O julgamento começou em 17 de junho e tem tido dezenas de pessoas na assistência.