Inovação está a abrir caminho ao branqueamento de capitais

Autoridade Bancária Europeia diz que o risco é cada vez maior e os mecanismos de prevenção e combate estão a ceder.

O quinto parecer da Autoridade Bancária Europeia (EBA) sobre o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo por parte do sistema financeiro apresenta um tom bastante pessimista. A rapidez da inovação tecnológica está a abrir portas a uma criminalidade cada vez mais poderosa e sofisticada, que aproveita todos os meios para lavar o dinheiro proveniente de atividades ilícitas, muitas vezes com a colaboração dos próprios agentes envolvidos nas várias vertentes da atividade financeira.

O documento, divulgado nesta segunda-feira, conclui que “embora a inovação possa ajudar a tornar a luta contra o crime financeiro mais simples e eficaz, o impulso do setor para a inovação e o crescimento pode estar a ultrapassar a sua capacidade de gerir os riscos associados ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, com as empresas dos setores das instituições de crédito, instituições de pagamento e moeda eletrónica particularmente expostas”. Neste contexto, adianta a EBA, “a aplicação irrefletida de soluções RegTech (soluções tecnológicas adaptadas ao combate da criminalidade financeira) e os riscos de repercussão resultantes da crescente interligação entre os prestadores de serviços financeiros tradicionais e os prestadores de serviços financeiros inovadores, tais como os prestadores de serviços de criptoativos (CASP), são motivo de preocupação particular”.

Neste âmbito, o parecer desenvolve várias considerações relativamente aos novos prestadores de serviços financeiros. No caso das FinTech (empresas que combinam tecnologia com serviços financeiros), a EBA refere que a sua quota de mercado continua a crescer, impulsionando a inovação nos serviços financeiros, expandindo o acesso e melhorando a experiência do consumidor. “No entanto, 70% das autoridades competentes na União Europeia (UE) relatam riscos elevados ou crescentes de branqueamento de capitais neste setor.”

Os supervisores mostram-se preocupados com o facto de o rápido crescimento das FinTech poder não ter sido acompanhado por controlos anti-branqueamento robustos e que alguns fornecedores possam ter como prioridade a aquisição de clientes em detrimento da vigilância (compliance). As principais vulnerabilidades incluem a exposição ao cibercrime, a subcontratação de serviços sem supervisão eficaz e a falta de controlo sobre a informação obrigatoriamente prestada pelos clientes.

A EBA observa que, com base nas informações fornecidas pelas autoridades competentes, muitas empresas de tecnologia financeira não possuem os conhecimentos especializados nem as estruturas de governação necessárias para identificar e combater eficazmente os riscos de branqueamento de capitais. “As autoridades competentes devem ter isso em consideração ao elaborar os seus planos de supervisão, de forma a garantir que a conformidade acompanhe a inovação neste setor. Isto é particularmente importante, uma vez que a aquisição de empresas de tecnologia financeira por instituições tradicionais significa que esses riscos podem também alastrar-se a outros setores”, refere a EBA.

“No caso das criptomoedas, o risco continua a ser muito elevado e está a aumentar à medida que se faz a transição para o novo quadro regulamentar. O abuso dos serviços de criptoativos para fins de crime financeiro continua a ser uma área de grande preocupação para a EBA. A situação é agravada pelo aumento do volume de transações e pela mais do que duplicação do número de prestadores de serviços de criptoativos autorizados na UE entre 2022 e 2024”, acrescenta o parecer.

Contudo, as conclusões das autoridades responsáveis pelo licenciamento e registo desses prestadores indicam que algumas entidades tentaram contornar as exigências legais, sendo que, em muitos casos, mesmo os prestadores licenciados careciam de sistemas e controlos eficazes. Foram também levantadas preocupações quanto à integridade da gestão de topo, bem como à transparência e adequação dos mecanismos de governação dessas entidades.

A EBA alerta ainda para o aumento dos riscos associados à automação e à utilização da Inteligência Artificial (IA), uma vez que a sua aplicação está a permitir esquemas criminosos cada vez mais sofisticados. “A expansão do cibercrime e da fraude, impulsionada pela sofisticação tecnológica, continua a ultrapassar as capacidades defensivas do setor. Os criminosos utilizam a IA para o branqueamento de capitais, de forma a automatizar esquemas financeiros, ocultar fontes de financiamento e dificultar a deteção de transações de alto risco”, conclui o parecer.