O Governo tem o objetivo de aprovar a reforma ainda este ano no Parlamento brasileiro, uma proposta que se deverá focar, primeiro, nos impostos sobre o consumo, com a implementação do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), em substituição de outros impostos federais, estaduais e municipais.
Num evento com milhares de autarcas em Brasília, XXIV Marcha, A Brasília em Defesa dos Municípios, organizado pela Confederação Nacional de Municípios, a ex-candidata presidencial e agora ministra do Planeamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet, afirmou que caso o reforma não seja concluída o "Brasil não vai crescer".
"O Brasil não vai crescer e, com isso, nós não teremos emprego. E sem emprego, nós não teremos renda. Sem renda, o trabalhador não vai no comércio gastar no comércio. O comércio, desaquecido, não vai fazer com que os municípios tenham condições de arrecadar, se não aprovarmos a reforma tributária no Brasil", frisou.
Este "projeto de unificação dos impostos" gerará "emprego, renda, crescimento", disse, rematando: "Fiquem tranquilos"
Segundo a ministra, com o imposto sobre o consumo vigente, mais de 3.100 municípios arrecadam menos 100 reais per capita por ano (cerca de 25 euros).
"O Brasil é muito mais que São Paulo, Minas e Rio", afirmou, sendo ovacionada pelos autarcas.
Depois de Tebet, o ministro das Finanças do Brasil, Fernando Haddad, subiu ao palco e garantiu que a reforma tributária, no pior dos cenários, terá um impacto positivo de 10% sobre o PIB, em 15 anos.
"O impacto sobre o PIB dessa reforma, na pior das hipóteses, é de 10%. É como se ficássemos 10% mais ricos", garantiu Haddad.
A proposta do Governo relativamente ao novo imposto IVA defende que o valor seja cobrado no local onde os produtos são consumidos e não onde são produzidos, com o objetivo de dar mais arcabouço financeiro aos municípios menos ricos do país.
De manhã, no mesmo evento, o vice-presidente do país, Geraldo Alckmin, referiu-se à atual, composto por impostos federais, regionais e municipais, como "caótico" e "injusto".
Segundo Alckmin, a reforma fiscal deveria ter em conta as "realidades locais" de um país de 215 milhões de habitantes como o Brasil e o rendimento per capita de cada estado e município.
"Tem de ser uma reforma que promova a eficiência económica" e permita aos municípios "cobrar mais e melhor", mas de acordo com as suas próprias realidades e com o objetivo de promover o desenvolvimento "com justiça social", frisou.
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