O Governo angolano prevê lançar e universalizar ainda este ano a implementação da Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários, avançou esta Quarta-feira, 07, em Luanda, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.
De acordo com o governante, que falava sobre o Impacto do Simplifica na melhoria do ambiente de negócios em Angola na 3ª edição do Sinergia, com o tema “A Grande Distribuição”, a plataforma digital visa simplificar e agilizar o processo de concessão de direitos fundiários em uma única plataforma, reduzindo o tempo de espera e os custos para os cidadãos e empresas do país.
“Várias medidas já foram tomadas, a primeira delas foi uma reforma mais antiga para disciplinar o processo de concessão no que diz respeito à competência. Nós tínhamos um modelo no passado em que havia vários entes que concedia os direitos fundiários, desde aqueles com mais responsabilidade territorial até ministérios em função do âmbito da sua actuação”, referiu Adão de Almeida.
A Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários, segundo realçou, tem o objectivo de centralizar as operações da cadeia e eliminando a necessidade de interacções com múltiplos sistemas e órgãos governamentais.
Esta iniciativa, acrescentou, já foi aprovada e implementada através do Decreto Presidencial n.º 84/25, que busca modernizar o processo de regularização de terrenos, tornando-o mais eficiente e transparente.
“Neste momento, o que está a ser feito é a recolha de todas as concessões que foram feitas pelos sectores ao longo dos anos para permitir que o IGCA possa fazer o nosso cadastro único. São instituídos o número único da parcela para que cada parcela do terreno tenha um número para evitar sobreposições nos processos”, disse.
Este, assegurou, é uma parte do trabalho técnico e previa, mas essencial para que tudo aconteça com alguma normalidade.
Entretanto, o governante referiu que a plataforma garante que os processos sejam transparentes e acessíveis a todos, com informações claras sobre os procedimentos e requisitos.
Sublinhou ainda que permite adaptar o processo de concessão de direitos fundiários às tecnologias digitais, tornando-o mais moderno e eficiente, automatizar e optimizar as operações, reduzindo a burocracia e o tempo de processamento.
Por outro lado, Adão de Almeida informou que entram também para uma fase diferente na continuidade do Simplifica para versões mais sectoriais.
“A terceira versão será o Simplifica Turismo. Aí nós olhamos para várias versões do turismo e introduzimos nele um conjunto de medidas na mesma lógica que inspira o projecto de simplificação, desde rent cars, hotéis, restaurantes e outros estabelecimentos que concorrem para cadeia do turismo”, explicou.