O Estado registou um excedente de 1592,3 milhões de euros até março deste ano, o que representa uma subida de 1715,8 milhões face ao défice de 259 milhões registado no período homólogo, mostram os dados da execução orçamental divulgados esta quarta-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO). Este resultado deveu-se a um crescimento da receita (+9,6%) superior ao ocorrido na despesa (+2,9%).

A DGO explica que, do lado da receita, o acréscimo refletiu "o desempenho da receita fiscal (+11,7%) e, num segundo nível, das receitas contributivas (+8,2%) e não fiscal e não contributiva (+5,9%)". De acordo com a síntese da execução orçamental, a receita fiscal do Estado subiu 12,5% para 13.562,6 milhões de euros até março, impulsionada pelo IRS e IRC.

Em concreto, o crescimento do IRS (+4,8%) e do IRC (+22,7%) resultaram num acréscimo de 6,1% nos impostos diretos, que se traduz em mais 287,6 milhões de euros em relação a março do ano passado. Já os impostos indiretos subiram 16,6%, ou 1215,1 milhões, sobretudo graças ao aumento do IVA (+18,2%), justificado com a redução dos reembolsos (-21,8%), e ao aumento da receita líquida do ISP (+13,6%).

A DGO detalha que a receita fiscal teve ainda um aumento homólogo de 11,6%, mesmo com a queda de 19,5% nos reembolsos (-571 milhões de euros), a qual não impactou significativamente os montantes por pagar, devido ao volume elevado de reembolsos processados no início de 2024.

Do lado da despesa, destacam-se os aumentos das despesas com pessoal (9%), do investimento (11%) e da aquisição de bens e serviços (3,4%). A despesa com pessoal é justificada pela valorização remuneratória dos trabalhadores em funções públicas, evidenciando-se a mudança da base remuneratória, a atualização dos vencimentos, o aumento do salário mínimo e a aceleração do desenvolvimento das carreiras.

No que toca ao investimento, este recebeu um impulso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente na componente qualificações e competências.

A síntese da execução orçamental revela, por último, que os pagamentos em atraso das entidades públicas totalizaram 385,7 milhões de euros até março, menos 55,7 milhões face ao mesmo período de 2024, devido a quebras na Administração Central, Local e em Entidades Reclassificadas. Estes decréscimo, contudo, foi parcialmente compensado por aumentos na Administração Regional e na área da Saúde. E

Em termos mensais, registou-se uma subida de 43,7 milhões, sobretudo por efeito das Unidades de Saúde EPE e da Administração Regional.