O texto detalha que o governo norte-americano vai impor uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total para 50%, e explica que o ‘tarifaço’ foi motivado por ações que “prejudicam empresas americanas e os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos”.
No entanto, o decreto inclui uma lista com quase 700 exceções. Entre elas, estão petróleo, suco de laranja, castanhas, aeronaves civis e peças, fertilizantes, gás natural, carvão, minério de ferro e celulose.
Por outro lado, produtos de grande exportação brasileira ficaram fora das exceções e devem ser tarifados, como carne, café, cacau e frutas.
De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), as tarifas vão reduzir em quase U$6 bilhões as exportações do setor para os Estados Unidos.
A declaração emergencial foi assinada no dia em que os EUA anunciaram sanções contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, por meio da Lei Magnitsky, uma lei internacional que permite a Casa Branca impor sanções a estrangeiros acusados de violações graves contra os direitos humanos.
O texto do ‘tarifaço’ cita Moraes, dizendo que ele é responsável por “ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, frequentemente em coordenação com outros membros do STF”.
Depois da assinatura das tarifas, o chanceler de Lula, Mauro Vieira, se reuniu com o chefe da diplomacia americana Marco Rubio, em Washington. Foi o primeiro encontro entre os dois depois da posse de Trump. Após a conversa, ele deu uma declaração na residência da embaixada brasileira.
“Enfatizei que é inaceitável e descabida a ingerência na soberania nacional no que diz respeito a decisões do Poder Judiciário do Brasil, inclusive a condução do processo judicial no qual é réu o ex-presidente Bolsonaro. Afirmei que o poder judiciário é independente no Brasil, tanto como aqui, e que não se curvará a pressões externas", afirmou o ministro das relações exteriores do Brasil.
Como apurou o correspondente Anthony Wells, que está em Washington, alguns senadores democratas, como Tim Kaine, da Virginia, devem contestar a declaração emergencial assim que ela for enviada ao Senado.
“Se for uma declaração de emergência, eu vou contestar ela imediatamente, argumentando que não é uma emergência. Mas eu só posso fazer isso, se a ordem executiva for comunicada ao Senado”, revelou o senador democrata pela Virginia, Tim Kaine.