A Comissão Europeia aprovou esta segunda-feira o pagamento da sexta tranche do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a Portugal, no valor de €1,34 mil milhões - dos quais €851 milhões em subvenções e €485 milhões em empréstimos. A avaliação preliminar de Bruxelas concluiu que o país cumpriu os 32 marcos e metas previstos neste pedido de pagamento, apresentado em novembro do ano passado.

“Esta avaliação positiva vem, novamente, reforçar o firme compromisso do Governo com a boa e eficiente execução do PRR. Continuamos a cumprir os prazos definidos e a alcançar os objetivos, intervindo em áreas fundamentais e estruturantes para a economia e o país. O caminho é claro: executar com eficiência e transparência a totalidade da dotação do PRR”, afirma o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, citado em comunicado.

A sexta tranche da "bazuca" está associada à concretização de sete reformas e 22 investimentos, com impacto em áreas como a saúde, inclusão social, inovação empresarial, eficiência energética, hidrogénio e energias renováveis, finanças públicas, justiça económica, administração pública e educação.

Entre as medidas destacadas pela Comissão está a reforma dos processos de insolvência, que introduz um novo quadro legal e ferramentas digitais para acelerar e simplificar estes processos. Outro exemplo é o reforço dos cuidados domiciliários, com mil novos lugares, incluindo 100 para apoio em saúde mental e 100 para cuidados paliativos, no âmbito da Estratégia Nacional para a Inclusão de Pessoas com Deficiência.

A avaliação preliminar segue agora para o Comité Económico e Financeiro, que tem quatro semanas para emitir o seu parecer - só depois será tomada a decisão final e transferido o montante para Portugal.

Após este pagamento, o país terá recebido €11,4 mil milhões, o que representa 57% da dotação total de €22,2 mil milhões prevista no PRR nacional.

Entretanto, na passada sexta-feira, o Governo submeteu o sétimo pedido de pagamento, no valor de €1,1 mil milhões, que, a ser aprovado, permitirá aumentar a taxa de execução dos marcos e metas para 47% (atualmente, está nos 33%). Segundo o mais recente relatório de monitorização, com data de 26 de junho, Portugal já transferiu €8,05 mil milhões para os beneficiários diretos e finais, o que equivale a 36% do envelope financeiro.