A Comissão Nacional de Mercados e Concorrência (CNMC) espanhola aprovou no final desta quarta-feira, com ‘remédios’, a compra do Banco Sabadell pelo BBVA. A Câmara da Concorrência, composta por cinco membros, incluindo a presidente da CNMC, Cani Fernández, aprovou a decisão, por unanimidade.

Como a Autoridade da Concorrência subordina o negócio ao cumprimento de compromissos ou condições, a decisão não é definitiva até que o ministro da Economia, Carlos Cuerpo, decida levar o assunto a Conselho de Ministros.

Dada a oposição do Governo à transação desde o início, presume-se que decidirá levar a questão ao Conselho de Ministros dentro do prazo de 15 dias estipulado por lei.

A Lei da Concorrência de 2007 determina que essas condições devem ser devidamente justificadas por razões de interesse público distintas da concorrência, como a segurança nacional, a proteção ambiental ou a promoção da inovação, por exemplo.

O BBVA veio, entretanto, manifestar satisfação com as condições impostas, acreditando que os compromissos assumidos com a Concorrência espanhola na OPA ao Sabadell serão positivos e que as condições da CNMC serão suficientes para resolver as preocupações do Governo.

O BBVA reagiu à decisão dizendo que os compromissos favorecem o crédito às Pequenas e Médias Empresas (PME), especialmente na Catalunha.

O presidente do BBVA, Carlos Torres, afirmou que os ‘remédios’ que o banco assumiu perante a Concorrência espanhola promovem a inclusão financeira, a coesão territorial e o crédito às PME e aos trabalhadores independentes.

Sabadell pede mais transparência e Governo mais tempo

Perante esta aprovação, o Sabadell veio pedir mais transparência e o Governo espanhol dizer que é “prematuro” avançar com uma decisão sobre a compra.

O Sabadell lamentou, em comunicado, que a autoridade tenha utilizado uma metodologia para analisar a fusão de negócios bancários de PME que é inadequada e, portanto, não permite compreender as consequências que essa fusão tem para esses clientes.

A Autoridade da Concorrência deu ‘luz verde,’ mas subordina o negócio ao cumprimento de compromissos ou condições, mas a decisão não é definitiva até que o Ministro da Economia, Carlos Cuerpo, decida não levar o assunto a Conselho de Ministros.

Do lado do executivo espanhol, a primeira vice-presidente do Governo e ministra da Fazenda, María Jesús Montero, afirmou que “ainda é prematuro” saber qual decisão o executivo tomará sobre a OPA do BBVA sobre o Sabadell.

Por outro lado, a segunda vice-presidente do Governo e ministra do Trabalho e Economia Social, Yolanda Díaz, acredita que o Governo deve suspender a OPA do BBVA sobre o Banco Sabadell.

Pronunciou-se também sobre este assunto o presidente do governo da Catalunha, Salvador Illa, que garantiu que o Governo analisará rigorosamente o relatório da CNMC sobre a OPA do BBVA sobre o Banco Sabadell para “atuar de forma coerente, defendendo os interesses da Catalunha acima de tudo”.

Por sua vez, os sindicatos lamentam a autorização dada a esta OPA, com os secretários-gerais da UGT e da CCOO, Pepe Álvarez e Unai Sordo, a pedir ao Governo que não a leve em frente, pois prejudicaria os trabalhadores, o setor e os interesses dos cidadãos.

“Acredito que devemos evitar que Espanha continue a viver um processo de concentração financeira que é contraproducente para os interesses dos trabalhadores, das instituições financeiras, dos cidadãos no acesso aos serviços financeiros e dos interesses das empresas”, lamentou Sordo em declarações à imprensa na manifestação do Dia do Trabalhador.

O BBVA lançou a oferta pública de aquisição (OPA) do Sabadell há quase um ano, com o objetivo de integrar o banco catalão no seu grupo e obter uma poupança de 850 milhões de euros em três anos.

Em comunicado, a CNMC explicou que a potencial aquisição do Sabadell pelo BBVA representa uma ameaça à concorrência nos mercados de serviços bancários de retalho e de pagamento.

No entanto, a Concorrência acredita que todos esses riscos seriam mitigados pelos compromissos assumidos pelo BBVA, que o banco descreveu como “sem precedentes”.

O banco espanhol BBVA, que está presente em Portugal, anunciou nesta quarta-feira que teve lucros de 2.698 milhões de euros no primeiro trimestre do ano, mais 22,7% do que nos mesmos meses de 2024.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50