O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) revogou a decisão do Conselho de Disciplina da FPF, que tinha condenado o Estrela da Amadora e os treinadores José Faria e Luís Silva devido a uma "alegada violação das regras relativas à composição do quadro técnico". De acordo com o comunicado publicado hoje pelos tricolores, em causa estava a suspeita de que José Faria teria "assumido ilegalmente funções de treinador principal sem possuir a habilitação exigida".
Eis o comunicado na íntegra:
"O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) decidiu revogar, por unanimidade, a decisão anteriormente proferida pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), que havia condenado o Club Football Estrela Futebol SAD e os treinadores José Faria e Luís Silva ao pagamento de multas por alegada violação das regras relativas à composição do quadro técnico.
Em causa estava a suspeita de que José Faria teria assumido ilegalmente funções de treinador principal sem possuir a habilitação exigida, mesmo após a contratação de Luís Silva, técnico detentor do título UEFA Pro. No entanto, o TAD concluiu que não foi apresentada prova suficiente de que José Faria exerceu tais funções para além do período legal de substituição interina.
Na sua decisão, o tribunal arbitral sublinha que a perceção mediática e a cobertura jornalística dos factos não podem prevalecer sobre a documentação oficial, os contratos válidos e os princípios fundamentais do Estado de Direito, como a presunção de inocência e a livre apreciação da prova.
A deliberação do TAD vem, assim, confirmar a legalidade da atuação do clube e dos seus técnicos, pondo fim ao processo disciplinar e repondo a verdade dos factos."