Quase 16 anos depois, o antigo reitor da Universidade da Madeira (UMa), Pedro Telhado Pereira, viu o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal dar-lhe razão e anular o concurso de selecção para o preenchimento de quatro lugares no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), em Lisboa. A notícia foi avançada, ontem à noite, pela CNN Portugal.
O mesmo órgão de comunicação social explica que, no concurso de 2009, para o lugar de professores catedráticos acabaram por ser seleccionados Francisco Louçã, Manuel Mira Godinho, Miguel St. Aubyn e António da Ascensão Mendonça.
Decisão que foi contestada por Pedro Telhado Pereira, por ter sido excluído.
A sentença diz agora que a universidade devia ter divulgado os critérios de selecção antes de receber as candidaturas, “sob pena de suspeição, falta de transparência e de parcialidade”.
A juíza, citada pela CNN, sublinha que “não pode o órgão estabelecer essas regras e critérios depois de conhecer as candidaturas dos concorrentes, para que não haja a tentação de afeiçoar os critérios à situação particular de um ou outro interessado e, portanto, ao resultado que se pretenda obter, devem eles ser estabelecidos antes de conhecido o currículo de cada candidato”.
Assim sendo, concluiu a magistrada, “que sendo o edital de abertura do concurso totalmente omisso no que concerne ao sistema de classificação, e tendo os parâmetros de tais subcritérios sido fixados por cada membro do membro do júri de acordo com o seu individual entendimento, resultam violados os princípios suprarreferidos, mostrando-se o procedimento concursal inválido ab initio, o que conduz à anulação dos actos impugnados”.
A mesma notícia refere que segundo Ricardo Vieira, advogado do professor Pedro Telhado Pereira, "agora será difícil repor a situação porque, após mais de uma década à espera de uma decisão, o seu cliente já está jubilado. Logo, não pode voltar a ser integrado como professor no ISEG".
De realçar que o ISEG ainda pode recorrer da decisão.