As trabalhadoras da Santa Casa da Misericórdia de Machico, que reuniram em plenário esta quinta-feira, analisaram o resultado das reuniões realizadas com os Grupos Parlamentares com representação na ALRAM, com a presidente da ALRAM e com a nova secretária regional da Inclusão, Trabalho e Juventude.

Em nota remetida à imprensa, consideram que as mesmas decorreram de forma cordial e muito positiva, reconhecendo todas as entidades envolvidas “a Justeza da Luta e das Reivindicações destas Trabalhadoras”. Registam, no entanto, a ausência de respostas aos vários ofícios enviados por parte do presidente do Governo Regional da Madeira, “sentindo-se desrespeitadas e insistentemente ignoradas perante as suas Justas Reivindicações”.

Analisaram também a contraproposta apresentada pela Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Machico, após 2 reuniões tripartidas realizadas na DRT - Direcção Regional de Trabalho, a 29 de Abril e 16 de Maio deste ano, na qual aquela entidade comprometeu-se a assumir o pagamento dos valores de retroactivos salariais e diuturnidades, de Julho a Dezembro de 2023; e a pagar os valores dos retroactivos salariais, de uma só vez, até Outubro de 2025.

“A SCMM mais se vinculou em apresentar até finais de Julho de 2025 a cada um dos Trabalhadoras os valores apurados que têm a receber, referente às diferenças salariais e diuturnidades dos meses de Julho a Dezembro de 2023. Mais se compromete que a contabilização dos retroactivos e diuturnidades será efetuada sem verificar e atender a eventuais ausências prolongadas por doença, acidente de trabalho ou parentalidade das Trabalhadoras”, referem, em comunicado.

Após a análise da proposta apresentada pela SCMM, as trabalhadoras consideram importante o passo dado pela Instituição no reconhecimento de assumir o pagamento dos valores salariais e diuturnidades de Julho a Dezembro/2023, honrando, ainda que em parte, a sua palavra inicial dada.

“No entanto as Trabalhadoras consideram que proposta da SCMM, poderia ter acolhido as justas reivindicações das Trabalhadoras, de (Julho/2022 a Dezembro/2023). Atendendo ao mérito e dedicação das suas Trabalhadoras".

Perante o exposto, e mesmo considerando haver outros assuntos sobre a mesa, as trabalhadoras decidem mandatar o Sindicato CESP no sentido da aceitação da proposta a SCMM.

Em cima da mesa de negociação, está ainda a aplicação e Cumprimento do CCT negociado entre a CNIS e a FEPCES, em matéria de descansos compensatórios no que se refere ao trabalho prestado em dia de feriado e regularização dos Mapas de Horários de Trabalho, assim como a admissão de mais Trabalhadoras para colmatar as necessidades do serviço.

De igual modo, decidiram enviar um abaixo-assinado para ser entregue à Instituição e à DRT - Direcção Regional de Trabalho sobre os Horários de Trabalho / Escalas de Serviço afixados para os meses de Junho e Julho de 2025, que apresentam “a redução de número de Trabalhadoras” afetos a cada turno, quer no turno da manhã, quer no turno da tarde.

“As Trabalhadoras, conjuntamente com o Sindicato CESP, reconhecem que tem sido através da Luta, da Unidade e Determinação que tem sido alcançado DIREITOS nesta Instituição, tal como a aplicação do CCT negociado com a CNIS e a FEPCES, a partir de 1 de Janeiro de 2024. Fica agendado novo Plenário de Trabalhadoras para o início do mês de Agosto de 2025”.