As unidades do SNS gastaram 465 milhões de euros com o pagamento de 17,9 milhões de horas de trabalho suplementar em 2024, ano em que a contratação de serviços médicos custou quase 230 milhões de euros aos hospitais.

Os dados constam do relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) sobre o desempenho do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no último ano, divulgado esta terça-feira, 1 de julho, e que indica que os 17,9 milhões de horas de trabalho suplementar feitas em 2024 representaram um aumento de 5,3% em relação a 2023.

“No entanto, o encargo com as horas suplementares apenas aumentou 0,12% ao registar um total de 465 milhões de euros”, adianta a entidade independente que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais e a sustentabilidade das finanças públicas em Portugal.

O documento avança que, do total de horas de trabalho suplementar, 36% foram prestados por médicos (6,4 milhões de horas), enquanto os enfermeiros asseguraram 5,6 milhões de horas.

As instituições do SNS com maior volume de trabalho suplementar foram as Unidades Locais de Saúde (ULS) de Coimbra (1,9 milhões de horas), de Santa Maria (1,3 milhões) e São José (1,2 milhões).

O relatório justifica a concentração nestas três ULS com o facto de disponibilizarem um elevado nível de diferenciação de cuidados e de valências clínicas, o que atrai uma procura muito superior nas respetivas áreas de influência.

As três ULS tiveram uma despesa superior a 114 milhões de euros com trabalho suplementar, o que representa cerca de 25% do montante global despendido com este tipo de trabalho no SNS, refere o CFP.

Relativamente à contratação de serviços médicos, para colmatar a falta de especialistas das ULS, o relatório refere que se registou no último ano um crescimento de 3,6% no total de horas contratadas, correspondendo uma despesa de quase 230 milhões de euros, mais 11,7% do que em 2023.

No último ano, foram contratados 6,3 milhões de horas, dos quais 5,1 milhões de horas referem-se a serviços prestados por médicos ‘tarefeiros’, principalmente nas ULS do Algarve, Médio Tejo e Arrábida.

O CFP avançou também que a taxa média de absentismo nas entidades do SNS foi de 12,9%, sensivelmente a mesma percentagem do que em 2023.

“O absentismo assume particular relevância pelo seu impacto na despesa, dado que pode implicar a necessidade de recorrer a contratação temporária e intensificar o recurso ao trabalho suplementar”, alerta o documento, ao adiantar que se registaram taxas mais elevadas entre os médicos internos (17,7%), os assistentes operacionais (17%) e os enfermeiros (15,3%).

Défice aumenta €741 milhões

O SNS registou em 2024 um défice de cerca de 1377 milhões de euros, representando uma deterioração de 741 milhões relativamente a 2023, calculou o CFP. “Entre 2015 e 2024, o saldo do SNS foi sistematicamente negativo, atingindo em 2024 o valor mais elevado, ultrapassando mesmo os níveis registados durante o período de pandemia, não obstante o orçamento aprovado prever um saldo nulo”, alerta o relatório.

Segundo a entidade, esta evolução desfavorável resultou de um aumento da despesa de cerca de 1298 milhões de euros face a 2023, que superou significativamente o crescimento da receita de 557 milhões de euros.

O CFP adianta que a despesa do SNS totalizou 15.553 milhões de euros em 2024, um aumento de 9,1% face ao ano anterior, devido a despesas com pessoal, fornecimento de serviços externos e compras de inventários.

A despesa do SNS corresponde já a 5,5% do produto interno bruto (PIB) e a 12,8% da despesa pública total do país.

De acordo com o relatório, no último ano, a despesa com pessoal totalizou 6520 milhões de euros, um aumento de 12,1% (cerca de 704 milhões) relativamente a 2023, explicando mais de metade do crescimento da despesa do SNS.

O número de trabalhadores das entidades que integram o SNS atingiu os 154.635, um acréscimo de 1435 em relação a 2023, e o SNS representava mais de 20% do emprego total das administrações públicas no final de 2024.

O CFP avisa ainda que a despesa de capital representou apenas 2,4% da despesa total do SNS em 2024, o que reflete o “reduzido peso estrutural do investimento no setor da saúde, face à predominância de despesas correntes”.

Nesse ano, o investimento no SNS registou um decréscimo de quatro milhões de euros, totalizando cerca de 375 milhões de euros, contrariando a tendência de crescimento registada nos dois anos anteriores.

Quanto à receita, o relatório indica que ascendeu a 14.175 milhões de euros, representando um aumento de 557 milhões face a 2023, com o Orçamento do Estado a contribuir com 95% desse montante, o que coloca Portugal como um dos países europeus com maior percentagem de financiamento do sistema de saúde com receitas públicas.

Os dados do CFP indicam também que a dívida a fornecedores do SNS aumentou 237 milhões de euros em relação a 2023, situando-se nos 1,4 mil milhões de euros, um acréscimo que resulta de um aumento da dívida vincenda em 395 milhões de euros, que não foi totalmente compensada pela redução da dívida vencida em 158 milhões.

Em 2024, o prazo médio de pagamento das entidades do SNS ascendeu a 77 dias, menos 19 em comparação com o ano anterior, e, nesse ano, apenas 20 das 52 entidades integradas do SNS cumpriram o objetivo de manter esse prazo inferior a 60 dias.