O PSD apresentou um projeto de lei para eliminar o conceito de violência obstétrica e o Parlamento discute na sexta-feira uma proposta do CDS para revogar a lei aprovada em março sobre direitos na gravidez e no parto.
No documento apresentado pelos sociais-democratas na passada sexta-feira é referido que foi adotado na lei que entrou em vigor em março deste ano um conceito de violência obstétrica “excessivamente lato e indesejavelmente vago” e que a sua aplicação “poderia redundar na criação de um inaceitável estigma sobre médicos e profissionais de saúde, incentivando mesmo indesejáveis e perigosas práticas médicas defensivas”.
O conceito de violência obstétrica foi definido na lei 33/2025, em vigor desde 31 de março. No segundo artigo, são considerados como violência obstétrica os atos físicos e verbais exercidos por profissionais de saúde que tenham como base um comportamento desumanizado, abuso de medicalização ou “patologização dos processos naturais, desrespeitando o regime de proteção”, desde a pré-conceção até ao nascimento.
Esta lei permitiu, na mesma linha, a criação de um enquadramento legal para a episiotomia, uma incisão feita para facilitar o parto, promovendo a sua erradicação. De acordo com o diploma publicado em “Diário da República”, a realização de episiotomias “de rotina e de outras práticas reiteradas não justificadas” poderia resultar em inquéritos disciplinares aos profissionais de saúde ou em penalizações no financiamento dos hospitais.
A par da eliminação do conceito de violência obstétrica, o PSD considerou também no seu projeto de lei que a criação do enquadramento legal para a realização de episiotomias “compromete e degrada a necessária e imprescindível autonomia dos profissionais de saúde responsáveis pela decisão clínica” e a proposta é que seja revogado também este artigo.
Os sociais-democratas consideraram ainda que a lei em vigor – que partiu de projetos do Bloco de Esquerda e do PAN e que teve os votos contra do PSD e do CDS – não teve a devida participação da comunidade científica, nem de entidades representativas dos profissionais de saúde.
Na próxima sexta-feira, os deputados da Assembleia da República vão discutir o projeto de lei apresentado pelo CDS, que pretende revogar a lei relativa aos direitos na gravidez e no parto. Este partido considera que o conceito de violência obstétrica “não está alinhado com os padrões seguidos noutros países da União Europeia” e que o diploma em vigor “não defende as mulheres nem os seus filhos”, podendo ser um obstáculo à natalidade.