Cláudia Perestrelo apresentou um projecto de resolução que recomenda, ao Governo da República, a aplicação do mecanismo de recuperação do "valor equivalente ao Imposto sobre o Valor Acrescentado, no âmbito dos investimentos do PRR realizados pelas instituições particulares de solidariedade social da Madeira".
Cláudia Perestrelo apresentou um projecto de resolução que recomenda, ao Governo da República, a aplicação do mecanismo de recuperação do "valor equivalente ao Imposto sobre o Valor Acrescentado, no âmbito dos investimentos do PRR realizados pelas instituições particulares de solidariedade social da Madeira".
O PSD pretende que as IPSS regionais tenham um tratamento igual aos das congéneres nacionais que já estão isentas de IVA nas obras realizadas. Este apoio representaria um benefício de centenas de milhares de euros a cada instituição.
A deputada destaca a abertura manifestada pelo Governo da República para a resolução deste problema. "da maior justiça", que deverá ser resolvido através de entendimento com o Governo Regional.