O PS exige que o Governo Regional assuma a sua responsabilidade em relação ao corte nos nos apoios aos agricultores, no âmbito do Pedido Único, mais conhecido por ‘Parcelar’. Em comunicado hoje enviado à imprensa, os socialistas afirmam que o executivo madeirense negou sempre, numa tentativa de esconder que este “roubo” aos agricultores fosse conhecido antes das eleições regionais.

Os socialistas lamentam que Nuno Maciel, secretário Regional da Agricultura e Pescas, não assuma nem a responsabilidade, nem a garantia de uma solução para impedir que os agricultores da Madeira sejam sempre penalizados. Isto depois de, ontem, ter assumido essa redução.

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“Os agricultores estão fartos de intenções e de promessas de valorização da agricultura regional, porque, na prática, elas nunca são cumpridas pelo Governo da Madeira. Os agricultores precisam de medidas concretas que provem o compromisso que Nuno Maciel diz ter com o sector primário”, declara a deputada Sílvia Silva.

Aliás, a parlamentar critica a "tentativa do Governo em esconder o corte dos agricultores antes das eleições", levando-os a “assinar a candidatura às cegas” e a falta de resposta aos vários pedidos de esclarecimento feitos pelo PS sobre a intenção de reduzir o prémio ao agricultor em 75%, nomeadamente durante o debate do Programa de Governo. Condena também que o secretário regional esteja agora a tentar “sacudir a água do capote”, procurando atribuir culpas a terceiros que não identifica, e tente “fazer crer que está a esforçar-se por encontrar soluções sem as dar como garantidas”. Como salienta, estas atitudes “não traduzem compromisso, mas sim má-fé”.

Para Sílvia Silva, o governante reconhece que o apoio base à agricultura madeirense é uma medida que representa um apoio direto, estruturante e decisivo para a manutenção da produção regional, mas não assume que o corte foi uma decisão da inteira responsabilidade do Governo Regional, que “resultou de um péssimo trabalho das tutelas anteriores, assentes num mau planeamento da produção, má gestão dos fundos e nenhuma capacidade negocial” para convencer a Europa e, em última instância, a República a garantirem o financiamento, ao contrário dos Açores, que conseguiram evitar os rateios e cortes no POSEI.

Para o PS fica claro que, se o Governo Regional quisesse encontrar uma solução, em último caso, recorreria ao Orçamento Regional para evitar as penalizações e daria respostas às questões que estão ainda por esclarecer.

O PS e os agricultores continuam sem saber porque é que a informação sobre o corte das ajudas foi escondida dos beneficiários e exige conhecer os motivos da falta de dinheiro para a Medida 1, se o número de candidaturas não aumentou. Sílvia Silva

A deputada quer saber para onde está a ser desviado o dinheiro que falha para cumprir com a legislação em vigor, que estabelece os valores do apoio ao agricultor e exige um compromisso do Governo Regional, perante os agricultores da Madeira e do Porto Santo, de que “nenhum agricultor madeirense receberá menos do que em 2024”, tal como prometeu a anterior secretária regional. “Não aceitamos a discriminação dos agricultores madeirenses por incompetência do Governo da Madeira”, adianta a deputada socialista, avisando que, se até à discussão do orçamento estas respostas não forem dadas, o PS exigirá que a penalização seja compensada através de dinheiros da Região, como tem assegurado o Governo Regional dos Açores aos agricultores açorianos.