O Grupo Parlamentar do Partido Socialista entregou, hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, um protesto formal pela "linguagem ofensiva e comportamento indigno" do secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura para com as deputadas socialistas Sílvia Silva e Sancha de Campanella e outros deputados da oposição.

O requerimento, dirigido à presidente do Parlamento com caráter de urgência institucional, surge na sequência dos factos de extrema gravidade – que atentam contra a dignidade da Assembleia e contra o respeito devido aos deputados eleitos, especialmente os da oposição – ocorridos ontem, na 1.ª Comissão Especializada, no âmbito da discussão do Orçamento da Região para 2025.

Anexo (PDF): documents/Protesto.pdf

Como adianta o líder parlamentar do PS, Paulo Cafôfo, durante os trabalhos, a deputada Sancha de Campanella foi “alvo de insultos diretos e inaceitáveis” por parte do secretário Eduardo Jesus, enquanto fazia a sua intervenção, numa “linguagem grosseira, sexista e absolutamente inaceitável no seio do órgão máximo representativo da Autonomia regional”.

Da mesma forma, condena o líder socialista, a deputada Sílvia Silva foi alvo de “tratamento desrespeitoso” por parte do secretário regional de Turismo, Ambiente e Cultura, com uma expressão que “encerra um claro teor de menorização e desconsideração de género, impróprio de qualquer espaço institucional e, mais ainda, do hemiciclo parlamentar”.

Como dá conta o Grupo Parlamentar do PS, não estamos perante casos isolados, já que estes insultos se somam a outros episódios de linguagem imprópria, agressiva e provocatória dirigida a outros deputados da oposição, ocorridos durante a mesma sessão, “traduzindo um ambiente hostil, persecutório e intimidatório, que compromete o exercício livre, digno e responsável do mandato dos deputados eleitos pelo povo da Madeira”.

No requerimento dirigido a Rubina Leal, Paulo Cafôfo alerta que a Assembleia Legislativa não pode ficar indiferente, “sob pena de se tornar cúmplice por omissão, normalizar o insulto, o abuso de linguagem e o ataque pessoal no debate político”. Como salienta, a convivência democrática exige limites éticos, respeito pela dignidade de cada deputado e compromisso com a elevação institucional, pois só assim se respeitam os princípios do Estado de Direito Democrático, da ética republicana e da igualdade no exercício do mandato parlamentar.

Como tal, os socialistas requerem o registo em ata do protesto formal contra o tratamento indigno dos deputados da oposição, a condenação pública, pela Presidência da Assembleia Legislativa, relativamente às expressões proferidas pelo secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura e a garantia do respeito pela dignidade de todos os deputados, independentemente da sua cor partidária, protegendo em especial as vozes da oposição de atos intimidatórios ou vexatórios.

Além disso, o Grupo Parlamentar do PS defende uma reflexão em Conferência de Representantes dos Partidos sobre os mecanismos de salvaguarda da ética parlamentar e a introdução de boas práticas de conduta institucional no seio da Assembleia Legislativa, reafirmando ainda o seu compromisso com o pluralismo democrático, com o respeito entre pares e com a defesa intransigente da dignidade das suas deputadas e deputados.

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