O primeiro-ministro reiterou hoje a intenção de, em conjunto com os parceiros sociais, "revisitar a legislação laboral", incluindo a lei da greve, com o objetivo de consagrar serviços mínimos que garantam "uma maior proporcionalidade" entre direitos.

"Pretendemos que essa alteração possa consagrar que, em todas as ocasiões, há serviços mínimos que não ponham em causa a proporção entre o exercício do direito à greve e o exercício dos restantes direitos dos demais trabalhadores", afirmou Luís Montenegro, no final na reunião da Comissão Permanente da Concertação Social.

O primeiro-ministro não quis detalhar a proposta - que será "objeto ainda de negociação e diálogo com os parceiros" -, mas apenas os objetivos que o Governo pretende alcançar.

"E o objetivo que pretendemos alcançar é ter uma solução legislativa que garanta maior proporcionalidade entre o exercício de direitos e que garanta que naquelas circunstâncias onde os serviços mínimos, por vicissitudes legais não são possíveis, possam passar a ser para garantir essa proporção", disse.

O primeiro-ministro respondeu apenas de forma breve a uma pergunta sobre a lei da greve, saindo da sala enquanto era questionado sobre matérias relativas à sua declaração de rendimentos.

No final da primeira reunião dos parceiros sociais na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) com o novo Governo, o segundo liderado por Luís Montenegro, o primeiro-ministro disse ter partilhado a pretensão, já expressa no programa do executivo de, "em diálogo social com os parceiros", fazer uma avaliação das alterações à lei laboral, incluindo a lei da greve.

Neste ponto, o chefe do Governo defendeu ser necessária "uma conciliação maior entre a garantia inabalável do exercício do direito à greve, com respaldo constitucional", com o exercício de outros direitos, como "o direito a trabalhar, o direito à mobilidade, para aceder a cuidados de saúde, para aceder a serviços públicos que são fundamentais à qualidade de vida das pessoas".

Sobre a legislação laboral, Montenegro disse ser importante revisitá-la para "poder dar às empresas maior capacidade de serem competitivas e aos trabalhadores a possibilidade de poderem ter melhores perspetivas de segurança e progressão nas respetivas carreiras".

Numa curta declaração, de menos de cinco minutos, o primeiro-ministro afirmou também a intenção do Governo de pretender continuar a trajetória de redução de impostos e aumento de salários.

"Estamos a viver um período onde o país tem estabilidade económica, estabilidade financeira e estabilidade política, onde fomos em 2024, no âmbito do OCDE, o país que teve um maior aumento do rendimento líquido dos trabalhadores, um resultado que se operou por via da diminuição dos impostos, por um lado, dos impostos sobre o rendimento do trabalho, e do aumento dos salários. Esse caminho é um caminho para continuar", assegurou.

Montenegro referiu-se ainda, de forma breve, à política migratória, dizendo apenas que o Governo introduziu "maior regulação para poder também proporcionar maior dignificação dos trabalhadores".

"Somos um executivo que valoriza e privilegia muito o diálogo social naquilo que é o caminho para a construção de melhores decisões e a adoção de melhores políticas com vista à valorização do trabalho, à competitividade da nossa economia, à criação de riqueza que depois permite pagar melhores salários", frisou também.

No final da reunião, que durou cerca de duas horas, o primeiro-ministro falou aos jornalistas ladeado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.