O Governo decidiu, em abril, assinar contratos de associação com estabelecimentos de ensino do sector privado e social para aumentar a rede de pré-escolar, para crianças dos 3 aos 5 anos, com vários municípios a identificarem carências a este nível. A ideia era, com isto, abrir 200 novas salas já no próximo ano letivo, para servir 5000 crianças, mas, até ver, só há disponibilidade para a abertura de 28 salas – o que cobre apenas 1700 crianças, avança o jornal “Público”.

O problema está na verba proposta pelo Governo – apenas 208 euros por criança –, que é vista como insuficiente pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP). Ao jornal “Público”, Rodrigo Queiroz e Melo, diretor executivo da AEEP, diz que “os 208 euros mensais por aluno são insuficientes para poder pagar os vencimentos aos educadores e auxiliares de uma turma inteira”, e permitem apenas completar turmas e não abrir turmas novas de raiz.

Outro problema, identificado por Susana Batista, da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP), tem a ver com o facto de não ter ficado claro que os custos com os almoços e o prolongamento de horário de cada criança seriam suportados pelo Governo, pelo que vários estabelecimentos de ensino particular, sobretudo os mais pequenos, recusam ter condições para os acomodar.

Quando foi promulgada a lei que estabeleceu a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos (até à escola primária), a ideia era fazer uma espécie de prolongamento da gratuitidade já prevista para as crianças mais pequenas no âmbito do programa Creche Feliz, mas a verdade é que ficou aquém e essa universalidade ainda não se verifica, por falta de vagas para tanta procura.

Aliás, o problema do pré-escolar até se agravou como consequência indireta da Creche Feliz, uma vez que, quando aquele programa foi lançado pelo Governo de António Costa, foi proposto aos estabelecimentos que fossem reduzindo a valência de pré-escolar e aumentando a aposta em berçário e creche (porque era onde havia mais carência). Mas se tapa de um lado, destapa de outro. "E os meninos crescem. Os que estavam na creche há dois anos agora precisam de pré-escolar", problematiza ao “Público” Carlos Andrade, vice-presidente da União das Misericórdias Portuguesas.

Tal como o Expresso descreveu neste trabalho, também as vagas para a creche não estão a chegar a todas as crianças de forma a garantir a desejada universalidade. O facto de ser gratuito fez disparar o número de inscrições, e as associações de pais e educadores de infâncias dizem, no entanto, que a oferta existente chega apenas para metade dos bebés. "A pressão que se criou, a partir do momento em que sai a medida Creche Feliz, é enorme. Aquilo que nós, neste momento, devíamos estar a alocar recursos é à expansão da rede e não a torná-la gratuita", defendia na altura Luís Ribeiro, da Associação de Profissionais de Educação de Infância.