Esta quarta-feira, Luís Montenegro comprometeu-se com o reforço do investimento no bem-estar animal no Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2025) e admitiu na especialidade clarificar as verbas para este fim.
"Da parte do Governo não há nenhum impedimento que no processo de especialidade a questão fique completamente clarificada, por uma razão simples, é que o Governo não tem nenhuma intenção, tem zero intenção de cortar investimento no bem-estar animal. Pelo contrário, nós temos intenção de o reforçar e dar taxas de execução maiores do que nos últimos anos", afirmou o primeiro-ministro.
Uma decisão aplaudida pelo partido PAN que, através de um comunicado enviado às redações, considera a garantia como “uma vitória para a causa animal”.
“O PAN vai continuar a defender os direitos dos animais e a sobrevivência das instituições e associações que trabalham diariamente em prol da proteção animal na discussão do OE na especialidade. Não vamos deixar cair nenhuma das propostas que permitam alcançar as políticas de bem-estar animal, que têm vindo a ser desenvolvidas ao longo destes anos, e a necessidade de as integrar numa estratégia nacional”, pode ler-se no comunicado.
Luís Montenegro falava no debate do OE2025 na generalidade, que decorre na Assembleia da República, e respondia a uma intervenção da deputada única do PAN.
Inês de Sousa Real apelou ao primeiro-ministro que acusou o Governo de "colocar em causa oito anos de trabalho deste parlamento, deixando de fora todas as verbas" para a proteção animal, quando a "AD prometeu reforçar as condições dos centros de recolha oficial e dos programas que desenvolvem, e desenvolver uma nova geração de políticas de proximidade no reforço da proteção animal".
A deputada questionou como é possível fazer isto "eliminando os 13 milhões de euros que no ano passado estavam previstos no orçamento e que este ano não constam na proposta"."Tem a oportunidade de pagar o que deve à causa animal e de corrigir este erro em especialidade", defendeu.
A porta-voz do PAN indicou que irá apresentar na especialidade uma alteração "para autonomizar estas verbas e garantir que é dada continuidade à prioridade na proteção animal" e questionou o primeiro-ministro como votaria.
O primeiro-ministro disse que o Governo e os partidos que o suportam não se oporão a que o assunto fique "absolutamente clarificado em sede orçamental". Luís Montenegro criticou a expressão usada pela deputada e defendeu que não é "um bom caminho" optar por uma linguagem "mais própria dos extremos". O líder do executivo indicou que foram abertos "concursos para 12 milhões de euros no que diz respeito ao bem-estar animal de animais de companhia".
"Muito mais importante do que os 13,2 milhões de euros que a senhora deputada reclama que estejam de forma autónoma no Orçamento do Estado era a luta que eu esperava ver da sua parte para executar as verbas que ajudou a inscrever nos orçamentos anteriores e que ficou a metade na sua execução", afirmou, garantindo que o Governo está "muito mais concentrado não na metodologia, mas no resultado final, na execução" das verbas.
Com LUSA