
Já está publicado, em Diário da República, o decreto legislativo regional que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2025, documento promulgado, na sexta-feira passada, pelo Representante da República.
Depois de aprovado na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, o passo seguinte seria a promulgação ou não do Representante, Juiz conselheiro Ireneu Cabral Barreto, que remeteu o documento para publicação e oficialização.
Pode consultar aqui o documento.
Também está publicada em Diário da República a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que aprova o PIDDAR - Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2025.
Pode também consultar aqui este documento.