O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo pretende apresentar alterações legislativas para "acelerar procedimentos" na área da Defesa e alertou que o país "também está em guerra" e sujeito a ataques no ciberespaço a instituições públicas e privadas.

"Quisemos, propositadamente, inscrever o investimento na área da Defesa como um dos elementos da reforma da administração que está em curso. É também aqui que nós queremos ter um Estado mais expedito, que resolve mais rápido. Para isso, muito brevemente, apresentaremos um conjunto de alterações legislativas que vão ser também relevantes para acelerar os procedimentos", anunciou Luís Montenegro.

O chefe do executivo falava numa conferência organizada pela SIC Notícias intitulada "A nova Defesa", na sede da Impresa, no concelho de Oeiras, em Lisboa.

Realçando que os Estados "são os clientes dos produtos militares", Montenegro apontou que Portugal está a cumprir uma estratégia integrada no contexto da União Europeia e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO).

"Nós teremos de ter regras de funcionamento e contratação que se adequem a isto. Nós não podemos, como hoje acontece, chegar ao fim de um procedimento concursal para adquirir determinado material militar e, em vez de comprarmos aos nossos parceiros, comprarmos muitas vezes aos nossos inimigos. Isso é literalmente um absurdo", alertou.

Numa primeira parte da sua intervenção, o primeiro-ministro procurou expor de forma pedagógica aos cidadãos as razões pelas quais considera ser importante investir em Defesa, alertando que Portugal "também está em guerra".

"Nós estamos em guerra também às portas e dentro do nosso país. Nós todos os dias somos alvos de ataque nas nossas instituições públicas e nas nossas instituições privadas. Nós todos os dias sofremos a ofensiva que parte dos mesmos países que nos ameaçam não só nesses conflitos terrestres, nesses conflitos que no campo de batalha se expressam e que nós vimos nas imagens. Nós todos os dias, nomeadamente no ciberespaço, somos colocados sob ameaças reais que, se se concretizarem nos seus objetivos, colocam em grande dificuldade, em grande contrariedade, a nossa capacidade de criar riqueza", avisou.

Montenegro advertiu que o país pode ter os seus "órgãos de soberania expostos", "a relação do cidadão e da empresa com a administração pode ser colocada em causa, ou mesmo bloqueada" e que "a liberdade comercial das empresas definirem o seu trabalho e produzirem" pode também ser "colocada em crise".

"A relação entre a guerra no ciberespaço e a guerra geopolítica, geostratégica, a guerra do armamento, a guerra no terreno, é uma relação de grande proximidade, para não dizer que é a mesma", apontou, alertando também que as democracias europeias estão "sob ataque".

Na última cimeira da NATO, em junho, nos Países Baixos, os membros da Aliança Atlântica comprometeram-se a investir 5% do PIB até 2035 em despesas militares, dos quais 3,5% com despesas puramente relacionadas com Defesa e 1,5% adicionais noutros investimentos como infraestruturas e indústria.

Interrogado sobre se o novo aeroporto de Lisboa ou a terceira travessia do Tejo podem vir a ser contabilizados para este esforço, Luís Montenegro respondeu com uma pergunta: "Alguém duvida que elas não têm uma dimensão na nossa capacidade de segurança, na nossa capacidade de resiliência? Claro que têm."

O chefe do executivo salientou que o Governo não quer "ultrapassar os limites do razoável", mas Portugal não vai "deixar de fazer aquilo que os outros fazem".

"A minha sensibilidade - estamos a fazer esse levantamento agora nas várias áreas governativas - é que nós ainda não atingimos o limite daquilo que é possível, já hoje, inscrever na repercussão que muitos investimentos podem ter na área da Defesa, mas, sobretudo, no futuro. Alguém duvida que o novo aeroporto de Lisboa tem essa capacidade? Eu acho que não", apontou.

Quanto à componente que será contabilizada para esse esforço, Montenegro remeteu para futuras "discussões técnicas" com a NATO.