Militares vão voltar a ser ouvidos sobre aumentos, promete Nuno Melo

Antigos edifícios do exército em Lisboa e no Porto vão ser reconvertidos em habitação a custos baixos para militares, assume ministro da Defesa

LUÍS FORRA

As associações socioprofissionais militares e as chefias vão voltar a ser ouvidas para se pronunciarem sobre a regulamentação das medidas recentemente anunciadas para as Forças Armadas, anunciou o ministro da Defesa e presidente do CDS/PP, Nuno Melo, numa entrevista à Agência Lusa.

“No que tem a ver com a concretização legislativa, serão todos [chefias militares e associações] de novo ouvidos. E, por isso, os diplomas em concreto serão submetidos à apreciação de todos, para que se pronunciem e o circuito legislativo termine”, adiantou o ministro numa referência ao pacote recentemente aprovadas pelo Governo PSD/CDS-PP, focado no aumento das remunerações dos militares, com a grande maioria a entrar em vigor a partir do próximo ano ou em 2026.

As associações socioprofissionais de oficiais, sargentos e praças têm lançado duras críticas ao ministro, exigindo a sua presença nas reuniões e afirmando que até agora não houve qualquer negociação, apenas encontros com o secretário de Estado Adjunto e da Defesa, Álvaro Castelo Branco, nas quais lhes foi pedido que apresentassem as suas reivindicações.

Interrogado sobre se vai estar presente nas novas reuniões, Nuno Melo respondeu que “as associações serão chamadas outra vez, e todas as chefias, [para reunir] com o ministro, com o secretário de Estado, com quem tiver que ser”.

"O que faz sentido é começar pelas pessoas"

No que toca ao aumento para 300 euros da componente fixa do suplemento da condição militar já este ano (e que chegará aos 400 em 2026), afirmou que o objetivo do Governo é que este aumento seja sentido já em agosto, ressalvando que, caso o diploma ainda não tenha sido publicado na altura, terá efeitos retroativos.

Admitindo que os militares “não se sentiam valorizados”, o ministro mostrou-se confiante de que o aumento de remunerações vai atrair e reter efetivos.

Sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2025, depois de Portugal se ter comprometido na NATO em antecipar para 2029 a meta dos 2% do Produto Interno Bruto em gastos na área da Defesa, Nuno Melo disse apenas que o documento terá que contemplar “o reforço do investimento” prometido.

“A evolução terá que passar dos 4.290 milhões de euros de 2024 para 6.256 milhões de euros em 2029. (…) Não invalida que, se as circunstâncias o aconselharem, daqui até 2029, possa ter flutuação no sentido ascendente ou descendente. Importante é que esse investimento aconteça, até porque é totalmente monitorizado pela NATO, que é hoje um clube onde quem não paga não está”, sublinhou.

“O que fez sentido foi começar pelas pessoas", nos três ramos das Forças Armadas”, antecipando que a tutela já identificou outras prioridades, como a modernização dos equipamentos ou o aproveitamento do património da Defesa.

O problema da habitação

Assim, no que respeita à habitação, adiantou que os edifícios da messe militar e das Oficinas Gerais de Fardamento do Exército (OGFE) em Lisboa vão ser recuperados e reconvertidos em alojamento para habitação de militares, a “custos baixos”.

Sem apontar datas ou valores concretos do projeto – contemplando maioritariamente tipologias 1 e 2 - acrescentou que também na cidade do Porto haverá oferta de habitação para militares no mesmo modelo.

Os projetos para a recuperação e reconversão de edifícios militares em habitação visam beneficiar militares, e suas famílias, que desempenham ou venham a desempenhar funções nos grandes centros, como Lisboa e Porto, onde “é muito caro” conseguir arrendar uma casa, explicou.

Comentou, ainda, que o aumento do suplemento de residência, aprovado recentemente em Conselho de Ministros, já foi um “passo relevante na ajuda aos militares” nesta área da habitação, mas “não invalida um problema estrutural”.

Uma lei “fora do seu tempo”

Na entrevista à Lusa, o ministro admitiu que a Lei de Programação Militar, revista no ano passado, está "fora do seu tempo", abrindo a porta à possibilidade de uma revisão antes do prazo previsto.

“É um processo que implicará uma discussão ao nível do Governo que ainda não tive”, ressalvou para justificar uma eventual revisão com o atual contexto internacional, da guerra na Ucrânia ao agravar do conflito no Médio Oriente ou às crescentes exigências de investimento da NATO.

A atual Lei de Programação Militar, que estabelece o investimento público em meios e equipamentos para as Forças Armadas, prevê um montante global de 5.570 milhões de euros até 2034, e a sua revisão está prevista para 2026.

Recentemente, o chefe do Estado-Maior da Força Aérea, general Cartaxo Alves, avisou que Portugal está “a ficar para trás”, à medida que os caças F-16 se encontram em fim de vida e outros países europeus vão adotando os F-35, falando mesmo num risco de perda de soberania aérea nacional.

Sobre outros investimentos já pedidos, nomeadamente a aquisição de dois submarinos defendida pelo chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Gouveia e Melo, salientou que é sua obrigação “ter em conta as circunstâncias orçamentais do país”.

Investidores interessados em fábrica de munições

O governante adiantou que Portugal está neste momento em “oito missões da NATO, oito missões da União Europeia, seis coligações, uma FRONTEX”, num total de 1.027 militares, 111 viaturas, seis aviões e três navios.

Questionado sobre se o Governo já decidiu a localização do Campo de Tiro de Alcochete, quando o novo aeroporto for construído na zona, Nuno Melo disse apenas que “há localizações alternativas” mas as “decisões políticas não estão ainda tomadas”.

Mas, informou, há investidores nacionais interessados na nova fábrica de munições que o Governo pretende instalar, defendendo um modelo de investimento privado com uma participação pública minoritária, ainda em estudo.

“O meu modelo preferencial passa por um investimento que é privado, potencialmente externo mas não necessariamente externo - há também investidores nacionais interessados -, com uma participação do Estado que também estará no modelo da gestão gerando postos de trabalho em Portugal e sempre que possível altamente tecnológicos”, defendeu sobre a nova fábrica que deve estar a operar “tão breve quanto possível”, num “investimento de curto prazo”, a concretizar "no tempo desta legislatura".