Micaela Freitas fez a sua primeira intervenção, no parlamento, na qualidade de secretária regional de Saúde e Protecção Civil, garantindo que estas áreas "não deixam ninguém para trás".

"A Região Autónoma da Madeira é, actualmente, um exemplo de como as políticas de saúde têm tido um inegável impacto no bem-estar da população. Somos uma referência, em termos nacionais e internacionais", afirmou.

Consciente de que "não existem sistemas perfeitos", promete "melhorar, lutar e continuar a trabalhar, diariamente", para dar respostas positivas.

"Uma das áreas na qual teremos sempre uma atenção especial, será a dos nossos recursos humanos. O capital humano é e vai continuar a ser uma prioridade para este governo. Vamos continuar a investir nas pessoas, para servir melhor os nossos cidadãos", garante.

A Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, diz, "vai continuar a trabalhar no reforço e na implementação das políticas de saúde regionais, como são exemplos, o Plano Regional de Saúde 2021-2030 e as várias Estratégias Regionais de Saúde Prioritárias,no sentido da sua melhoria e atualização contínua".

Ainda este ano será apresentada a Estratégia Regional para a Prevenção dos Comportamentos Aditivos e Dependências.

A Autoridade Regional de Saúde, através do Gabinete da Autoridade Regional de Saúde e Emergências em Saúde Pública "continuará a implementar medidas preventivas e a responder a emergências em saúde pública, com especial atenção às questões das migrações e dos problemas sanitários".

Micaela Freitas não tem dúvidas de que a Madeira é uma "Região saudável, segura, sustentável e inovadora".

A expansão, desenvolvimento e melhoria da REDE de Cuidados Continuados Integrados da Madeira é outra garantia da secretária. "Neste sentido, está previsto, não só o aumento do número de lugares na REDE de Cuidados Integrados de âmbito geral, mas também os Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental, incluindo os pediátricos".

Nos Cuidados de Saúde Primários, foi alcançada uma cobertura de médico de família de quase 100%, "valor que se alcançará já este ano, com mais médicos de família".

"Para além da saúde física, a saúde mental terá uma atenção reforçada nesta legislatura, través, uma vez mais, da concretização das metas definidas na Estratégia Regional para a Promoção da Saúde Mental. Serão mais de 300 os lugares que serão criados ou remodelados na área da saúde mental, através de respostas como: as Residências de Apoio Máximo, as Residências Autónomas e as Residências de Treino. A estas, iremos ainda acrescentar as Equipas de Apoio Domiciliário de Saúde Mental", promete.

A promoção da sustentabilidade do Sistema Regional de Saúde, afirma Micaela Freitas, "exige uma gestão rigorosa e estratégica, especialmente face aos recursos financeiros - sempre - limitados que desafiam, diariamente, a capacidade de garantir o acesso universal dos utentes à saúde".

A secretária regional defende uma revisão "criteriosa do Plano Estratégico de Eficiência e Controlo Orçamental em Saúde, com o objetivo de reforçar a racionalização dos recursos, eliminar desperdícios e otimizar a prestação de cuidados de saúde".

Reorganização do Sistema Regional de Saúde

Tornar o sistema mais eficiente, diz, "passa por criar um modelo de gestão que invista na modernização, na interoperabilidade dos sistemas de informação e na simplificação dos serviços e processos, bem como na otimização da gestão dos recursos afetos à saúde, criando respostas integradas com base num sistema que deve continuar a promover e a aperfeiçoar a complementaridade que o caracteriza".

A reorganização do Sistema Regional de Saúde "é uma prioridade, com uma articulação crescente entre as unidades públicas, convencionadas, privadas e sociais, através de comparticipações e contratos-programa, que garantam uma resposta adequada às necessidades da nossa população".

O novo Hospital Central e Universitário da Madeira e a nova Unidade Local de Saúde do Porto Santo "serão infraestruturas estruturantes, a par de outras melhorias, nos Cuidados de Saúde Primários, Cuidados Continuados e Cuidados Paliativos".

Região é "um exemplo" na Protecção Civil

"Também na emergência, socorro e proteção civil, a nossa Região é um exemplo. O Serviço de Emergência Médica e a Equipa de Emergência Medicalizada de Intervenção Rápida, são igualmente uma aposta para a Região, com uma presença diária na Madeira e no Porto Santo, para responder a situações agudas, urgentes e emergentes", afirmou.

Em relação aos bombeiros, após a aprovação da Portaria para as Condições de Trabalho, aplicável aos profissionais das Associações Humanitárias, "importa agora apoiar a implementação deste diploma, apoio esse que será garantido pelo Serviço Regional de Proteção Civil, através do diálogo e do reforço da capacitação destas instituições".

Outra das prioridades, será "a existência de meios aéreos próprios e de sistemas de aviação não tripulados, bem como em novas tecnologias, potenciando a transformação digital, para a sinalização, detecção e mitigação de riscos associados às alterações climáticas".