O Livre solicitou à comissão parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados que se pronuncie acerca das declarações de deputados do Chega sobre crianças imigrantes que alegadamente frequentam uma escola em Lisboa, considerando que ofendem o prestígio do parlamento.
No documento - avançado pelo jornal Expresso e ao qual a Lusa teve acesso - dirigido ao presidente da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, o deputado do Chega Rui Paulo Sousa, o Livre recorda que no passado dia 4 de julho, durante uma sessão plenária na Assembleia da República, André Ventura, líder do Chega, "citou um conjunto de nomes próprios, de origem estrangeira, que disse pertencerem a crianças matriculadas no 1.º ciclo e no ensino pré-escolar de uma escola de Lisboa".
No dia anterior, é referido no documento, também a deputada Rita Matias, gravou um vídeo no edifício do parlamento no qual citou "nomes, desta vez com apelido, de crianças que disse estarem matriculadas numa turma do pré-escolar de uma escola de Lisboa".
"No vídeo é exibido um documento de uma escola não identificada - mas passível de ser identificada - com uma lista dos nomes integrais das crianças referidas, o que além de as expor e de violar de forma ostensiva os seus direitos, é suscetível de as colocar em perigo", argumentam os deputados do Livre.
A bancada acusa os deputados do Chega de terem feito estas declarações "com um propósito claramente discriminatório, com o objetivo de demonstrar que algumas pessoas, por conta do nome que ostentam, não pertencem ao país nem merecem nele estar, mostrando que é legítimo apontá-las, excluí-las, estigmatizá-las".
"Dificilmente se pode enquadrar este expediente oratório ao abrigo da liberdade de expressão, uma vez que colide diretamente com o direito ao bom nome, à não discriminação e ao livre desenvolvimento da personalidade destas crianças - repete-se, crianças! - direitos estes consagrados constitucionalmente", sustentam os parlamentares do Livre, depois de o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, no passado dia 07, ter enquadrado este episódio num contexto de liberdade de expressão.
Além disto, os deputados do Livre argumentam que as intervenções "assentam em falsidades, nomeadamente no argumento de que filhos de imigrantes têm prioridade no acesso a vagas nas creches".
O partido liderado por Rui Tavares e Isabel Mendes Lopes considera que estes episódios "revelam irresponsabilidade, ofendem a dignidade e o prestígio da Assembleia da República, contribuem para a sua descredibilização e desprestígio, ferem a urbanidade com que deve ser exercida a função dos deputados e são suscetíveis de violação de diversas normas e princípios do ordenamento jurídico-constitucional português".
Por esta razão, o partido solicita que a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados se pronuncie sobre o sucedido e "emita recomendações que acautelem o exercício responsável e digno da palavra e da função dos deputados".