A Assembleia Legislativa da Madeira retomou a apreciação na especialidade da Proposta de Orçamento da Região Autónoma da Madeira e do PIDDAR - Plano de Investimentos para 2025 na tarde desta terça-feira, 17 de Junho, com a intervenção do secretário regional da Economia, José Manuel Rodrigues.
Nesta ocasião, o governante apresenta as principais propostas do Governo Regional na área da Economia, destacando o compromisso do Executivo Madeirense em garantir a continuidade do crescimento económico e o reforço da coesão social.
O secretário regional sublinhou que o Orçamento da Região para 2025 é um documento “crucial” para o futuro da Madeira e do Porto Santo, após um período de “grande instabilidade política”, que condicionou a acção da administração pública e adiou reformas relevantes, tais como o alívio fiscal e a melhoria dos salários, bem como das prestações sociais.
Segundo José Manuel Rodrigues, o Orçamento apresentado procura apoiar iniciativa privada, “o grande motor da economia regional”, fomentando a competitividade das empresas, através de medidas que incentivam a inovação, a diversificação de mercados, a transição digital e a internacionalização.
Paralelamente, a Região pretende aumentar o rendimento disponível das famílias, com medidas de valorização salarial e de redução fiscal.
O titular da pasta da Economia apresentou oito eixos estratégicos para 2025, nomeadamente o estímulo ao investimento produtivo, a correcta aplicação de fundos europeus, o reforço das exportações, a descentralização do investimento privado, a modernização dos portos, a regulação de mercados e preços, o incentivo à inovação e à sustentabilidade, e a promoção do emprego qualificado.
O secretário sublinhou ainda que, apesar das adversidades geopolíticas e das previsões menos favoráveis para a economia mundial, a Madeira deverá continuar a crescer “acima da média nacional e europeia”.
A Região tem crescido economicamente, nos últimos 4 anos, acima da média do país, e a evolução do Produto Interno Bruto, que poderá atingir, no final deste ano, um valor próximo dos 8 mil milhões de euros, é a prova desse desempenho extraordinário da nossa economia. Se a isto somarmos a redução do desemprego, a subida dos salários, a um ritmo superior à média nacional, a diminuição da dívida pública, que já se encontra abaixo da média da União Europeia, podemos garantir que vamos no rumo certo e que há razões para acreditar que entrámos num ciclo virtuoso de desenvolvimento regional. José Manuel Rodrigues
A Secretaria Regional de Economia dispõe de 138 milhões de euros para fazer face a despesas e investimentos, sendo que 35 milhões estão reservados para o programa Madeira 2030. Entre as medidas anunciadas estão investimentos em inovação (13,8 milhões de euros), investigação (4 milhões), eficiência energética (1,5 milhões), e apoio à internacionalização (2,3 milhões).
Além disso, estão previstos apoios específicos para compensar os sobrecustos associados ao transporte e à insularidade, bem para o Sistema de Incentivos ao Funcionamento. A secretaria dispõe ainda de 5,5 milhões no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) para apoiar a digitalização.
Em análise estão mais de 1.500 candidaturas a sistemas de incentivo, num montante superior a 26 milhões de euros, e está prevista a abertura de novos avisos com uma dotação adicional de cerca de 24 milhões.
Confira, em directo, a apreciação da Proposta de Orçamento da Região Autónoma da Madeira e do PIDDAR - Plano de Investimentos para 2025 na Assembleia Legislativa: