
Gonçalo Maia Camelo vinca o facto de o Orçamento da Região estar a ser aprovado com seis meses de atraso, o que, garante, não é responsabilidade do seu partido (IL). As razões foram duas: “As suspeições judiciais que recaíram sobre vários membros do anterior Governo, e que colocaram em causa a legitimidade política deste, fundamentando a apresentação da moção de censura do Chega, moção esta que não podia ser rejeitada pelos restantes partidos da oposição; e a estratégia – trágico-cómica – adoptada pelo então maior partido da oposição (o PS), que viabilizou sozinho o adiamento da votação da moção de censura, mas inviabilizou a aprovação, que a restante oposição nunca poderia viabilizar, do Orçamento.”
O deputado da IL reconhece que o documento é praticamente igual ao chumbado em Dezembro, mas que tem uma legitimidade reforçada pelo resultado das eleições regionais de Março.
As críticas de Gonçalo Maia Camelo são mais pelo que é omitido do que pelo que contém o Orçamento. “E não é um bom orçamento, nem tanto pelo que tem, mas sim pelo que não tem. Pela ausência de medidas e ideias novas e reformistas. E também não é – nem tinha que ser – um Orçamento liberal, nem da Iniciativa Liberal.”
Ainda assim, apesar de insuficiente, Gonçalo Maia Camelo realça o facto de a maioria ter aceitado seis das 15 propostas do seu partido. “Além de ser um Orçamento legítimo, elaborado e apresentado por um Governo legitimado, a sua versão final valorizou as 15 propostas de alteração apresentadas pela Iniciativa Liberal, acolhendo 6 delas. Seis propostas que não sendo suficientes para transformar radicalmente o Orçamento, contribuem para a respectiva melhoria, e concretizam algumas das prioridades defendidas pela Iniciativa Liberal.”
Estão em causa áreas como a promoção da eficiência da despesa pública, o envolvimento do sector social e privado na habitação e a valorização da Zona Franca da Madeira.
O deputado destacou o diálogo construtivo com o Governo, que aceitou propostas da Iniciativa Liberal mesmo sem depender do seu voto, e elogiou a seriedade do processo político. Condena, contudo, o episódio de desrespeito ocorrido na terça-feira entre “titulares de órgãos de soberania”, envolvendo Eduardo Jesus e deputados, apelando ao respeito institucional.
“Quando um titular de um órgão de soberania ofende um titular de outro órgão de soberania, os ofendidos são a Democracia e o povo.”