A GNR identificou 19 pessoas que transformavam automóveis em espaços habitacionais e aplicou 38 contraordenações nas ilhas açorianas de São Miguel, São Jorge, Pico e Faial, em ações de fiscalizações ao controlo da atividade de rent-a-car ilegal.
Em comunicado, a GNR explica que nas ações de fiscalização percebeu que diversos veículos estavam a ser transformados em espaços habitacionais e, posteriormente, anunciados e promovidos em plataformas 'online' como autocaravanas ou autovivendas.
A GNR apurou ainda que vários dos prestadores operavam sem a necessária comunicação prévia junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e que os veículos não eram objeto de contratos de aluguer.
Na sequência das fiscalizações, que decorreram entre os dias 07 e 16 de julho, foram identificados 23 veículos a operar sem a devida autorização para o exercício da atividade de rent-a-car.
Foram elaborados 19 autos de contraordenação tributária por falta de comunicação do início da atividade de aluguer de veículos ligeiros, uma infração punível com coimas entre ao 300 e os 7.500 euros, no caso de pessoas singulares.
A GNR levantou outros 19 autos de contraordenação por exercício da atividade de rent-a-car sem permissão administrativa, que é sancionado com coimas entre os 1.500 e 2 500 euros para pessoas singulares.
No total, foram identificados nas ilhas de São Miguel, São Jorge, Pico e Faial 19 proprietários de veículos ligeiros, com idades compreendidas entre os 25 e 50 anos, que transformavam os seus automóveis para servirem de habitação.