Coube a Duarte Freitas, em nome do Governo Regional, fazer a última intervenção nos trabalhos parlamentares de apresentação, debate e votação das propostas de Orçamento da Região para 2025. Documento que têm aprovação assegurada pela maioria parlamentar do PSD e do CDS.

O secretário reafirmou o Orçamento como equilibrado e com uma função social activa, o que contrapõe a propostas “demagógicas” da oposição e, por isso, não acolhidas em sede parlamentar.

No entanto, uma das afirmações do secretário das Finanças, que se destacaram, terá, eventualmente, pretendido esvaziar os discursos mais radicais à direita. “Há que dar primazia ao apoio reprodutivo e reduzir os caminhos do mero assistencialismo e da caridade generalizada, mantendo o reforço do critério e da objetividade.”

“Fazer isto é construir uma sociedade que fomenta a natalidade, incentiva a criação de riqueza, retém os seus valores e é solidária com os mais velhos e com aqueles que estão menos capazes de serem autónomos.”

Apesar da rejeição das propostas da oposição, o governante agradeceu a todos os que contribuíram para a elaboração dos documentos, reconhecendo também os contributos dos partidos, mesmo os considerados “desajustados, irrealistas e pouco responsáveis, mas próprio da dialética política”.

Este é o primeiro Orçamento do actual Governo e, diz Duarte Freitas, é marcado por circunstâncias excecionais: apresentado a meio do ano e após um período de instabilidade política. O Executivo voltou a dizer que os eleitores optaram pela estabilidade e rejeitaram o populismo e a demagogia.

O foco do Orçamento, diz Duarte Freitas, está na sustentabilidade das contas públicas e na gestão rigorosa e previsível. Por outro lado, a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas é considerada urgente e essencial para garantir justiça e autonomia financeira.

Na política fiscal, foi reafirmado o compromisso de continuar a baixar impostos, com exceção do IVA (dependente da revisão da Lei de Finanças).

Em termos sociais, o Governo dá prioridade a: redução das desigualdades, reforçando políticas públicas eficazes; saúde, com foco em gestão eficiente e investimentos como o Novo Hospital Central da Madeira; habitação, através de parcerias entre o Estado, autarquias e setor privado, e apoio à construção a custos controlados; apoio social, privilegiando políticas reprodutivas e reduzindo o assistencialismo; cuidados continuados, com aumento de vagas e foco na desinstitucionalização; e Administração Pública, com modernização e digitalização dos serviços.

No campo ambiental é, sempre segundo Duarte Freitas, reforçado o compromisso com a preservação das áreas naturais, como as Ilhas Desertas e Selvagens ou a Ponta de São Lourenço, com investimento em vigilância, sustentabilidade e valorização ecológica.

O governante reafirmou o equilíbrio orçamental e a consequente função social, e considerou os documentos a expressão da vontade democrática, tendo reafirmado o compromisso com os madeirenses e porto-santenses, garantindo continuidade, responsabilidade e visão para o futuro da autonomia regional.