O Governo quer alterar a lei e impedir que cidadãos provenientes do Brasil e de Timor-Leste peçam autorizações de residência em Portugal sem terem visto. Atualmente, brasileiros e timorenses que entrem em Portugal como turistas, e por isso sem necessidade de visto, podem pedir uma autorização de residência.
De acordo com o Expresso, o Governo considera este regime uma facilidade e quer mexer na lei. Assim, estes cidadãos passam a aceder à autorização apenas se entrarem em Portugal com visto de trabalho.
Mesmo com esta alteração, pessoas prevenientes destes dois países vão poder continuar viajar para Portugal sem visto, no entanto, não poderão iniciar um pedido de regularização.
Diz o Expresso que apesar da regulamentação da lei não estar concluída, há milhares de processos na justiça para obrigar a AIMA a avaliar pedidos. O problema maior para algumas Associações é quem veio para Portugal a contar com esta lei e que pode cair nas mãos de redes criminosas
É uma limitação que continua a ser pensada, mas pode passar pela solicitação do visto no país de origem ou abertura de vagas a definir pelo Governo que tem na agenda do próximo Conselho de Ministros alterações à lei da nacionalidade e ao regime de reagrupamento familiar.