"Mais do que tudo é [importante] regular o seu funcionamento e esse trabalho está a ser feito pelo Ministério da Defesa e outras forças: estamos numa fase final de criação de um estatuto próprio" para que "não funcione fora da lei", referiu, numa entrevista ao centro de estudos Chatam House, ouvida hoje pela Lusa.
Apesar de várias entidades em Moçambique questionarem a entrega de armas a grupos de civis, liderados por antigos combatentes (mesmo do ponto de vista constitucional), Cristóvão Chume destaca o seu papel no combate à insurgência.
Agora, o governante diz que os objetivos passam por tornar "mais disciplinada a entrada de membros": Chume quer ter "números" e quer "toda a informação" sobre os integrantes da força local.
Um trabalho de recolha que diz estar a ser feito "com a liderança deste grupo".
Outro dos desafios, referiu, passa por saber por quanto tempo devem permanecer no ativo estas forças civis, dotadas de armas.
Para o ministro da Defesa, o seu papel termina "quando as Forças Armadas e de Defesa de Moçambique (FADM), no quadro da reforma [do setor] puderem dar resposta a todo o território nacional".
"Aí a força local pode deixar de existir" e os civis que a integram podem exercer funções de vigilância, sem armas, em parques e áreas de conservação, por exemplo, acrescentou.
Numa análise à Lusa na última semana, Muhamad Yassine, docente de Relações Internacionais na Universidade Joaquim Chissano, instituição estatal, considerou "indubitável a inconstitucionalidade de uma força informal ligada à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder)".
"A chamada força local está ligada à Associação dos Combatentes de Luta de Libertação Nacional (ACLLIN), que é uma instituição da Frelimo, e obedece a comandos partidários, o que, pelos menos legalmente, é inaceitável num Estado de direito", enfatizou Muhamad Yassine.
Na mesma análise, Fernando Lima, presidente do grupo de media privado moçambicano Mediacoop, referiu que "as autoridades foram forçadas a aceitar as milícias, porque elas eram a única alternativa que existia face ao avanço imparável dos 'jihadistas' sobre as populações e por causa das matanças indiscriminadas".
Alertou, no entanto, para o risco de abusos ao nível dos direitos humanos, proliferação de armas nas mãos de civis e incerteza em relação ao futuro dos membros mais novos das milícias.
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