O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinalou que teve, esta sexta-feira, a "última posse do mandato", que termina em março do próximo ano.
"Está feito, última posse do mandato", afirmou.
Marcelo Rebelo de Sousa deixou estas breves palavras aos jornalistas à saída do Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, onde decorreu a tomada de posse dos 43 secretários de Estado do XXV Governo Constitucional. Na quinta-feira, ao final da tarde, decorreu no mesmo local a posse do primeiro-ministro e dos 16 ministros do segundo executivo PSD/CDS-PP.
Este foi o quarto executivo a que o atual Presidente da República deu posse e o segundo de coligação PSD/CDS-PP chefiado por Luís Montenegro, depois de dois governos do PS com António Costa como primeiro-ministro.
O chefe de Estado, que assumiu funções a 9 de março de 2016 e termina o seu segundo mandato a 9 de março do próximo ano, decretou três vezes a dissolução do Parlamento e nenhum dos três anteriores executivos a que deu posse chegou até ao fim.
Um histórico de posses e dissoluções
Quando estava há mais de três anos em funções, Marcelo Rebelo de Sousa deu pela primeira vez posse a um executivo, o XXII Governo Constitucional, composto por 19 ministros e 50 secretários de Estado, um executivo minoritário do PS, em 26 de outubro de 2019. Esse Governo foi formado na sequência das legislativas de 6 de outubro desse ano, ainda no quadro da chamada "Geringonça", em que o PS governou com o apoio dos partidos à sua esquerda, mas dessa vez sem quaisquer acordos escritos, ao contrário do anterior.
Após a sua primeira dissolução da Assembleia da República, por causa do chumbo do Orçamento do Estado, Marcelo Rebelo de Sousa deu posse a novo Governo do PS, que venceu com maioria absoluta as eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro de 2022. O processo foi atrasado pela repetição de eleições no círculo da Europa, determinada pelo Tribunal Constitucional. Em 30 de março de 2022, Marcelo Rebelo de Sousa deu finalmente posse ao XXIII Governo Constitucional, composto por 17 ministros e 38 secretários de Estado.
Em janeiro de 2024, na sequência da demissão de António Costa do cargo de primeiro-ministro, por causa da Operação Influencer, Marcelo Rebelo de Sousa decretou nova dissolução do Parlamento e convocou legislativas antecipadas para 10 de março. A 2 de abril, deu posse ao presidente do PSD, Luís Montenegro, como primeiro-ministro, e aos 17 ministros do XXIV Governo Constitucional.
A sua terceira dissolução do Parlamento, com legislativas antecipadas convocadas para 18 de maio deste ano, foi decretada devido à queda do Governo minoritário PSD/CDS-PP. O Governo apresentou uma moção de confiança que foi rejeitada no parlamento com votos contra de PS, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, durante uma crise política que surgiu por causa de uma empresa familiar do primeiro-ministro, a Spinumviva, entretanto passada aos filhos.