No final do 1.º trimestre de 2025, a dívida bruta da Administração Pública Regional (APR) situava-se em 5000,2 milhões de euros, tendo aumentado cerca de 75,3 milhões de euros (+1,5%) face ao final do trimestre anterior e crescido 63,8 milhões de euros (+1,3%) comparativamente ao período homólogo.
Este aumento, conforme nota da Secretaria das Finanças, que tem por base o Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira (RAM), resulta de operações de refinanciamento da dívida ocorridas em janeiro e fevereiro de 2025, que, em 2024, ocorreram apenas no 2.º trimestre. Excluindo o efeito do financiamento induzido pela pandemia, o valor da dívida pública na ótica de Maastricht passa a 4.511,6 milhões de euros.
Os dados mais recentes referentes à dívida pública mostram que o rácio da dívida em relação ao PIB é significativamente inferior na RAM em comparação com o país. Efetivamente, no 1.º trimestre de 2025, o rácio da dívida era de 66,8% na RAM e de 96,4% ao nível do país.
Considerando a informação disponível, que permite a comparação no contexto nacional e europeu, verifica-se que, no 4.º trimestre de 2024, o rácio da dívida em relação ao PIB da RAM (65,8%) era inferior quer em relação à Área Euro (87,4%) e UE27 (81,0%) quer em relação a Portugal (94,9%).
Por sua vez, em 31 de março de 2025, a dívida global da RAM ascendia a 5.424,3 milhões de euros, dos quais 4.987,7 milhões de euros (92,0%) afetos à Administração Pública Regional (APR).
Explica a tutela que o valor da dívida global da RAM, registado em 31 de março de 2025, apresenta uma diminuição de 1.211,8 milhões de euros face ao observado no final de 2012 (i.e., -18,3%). Em relação ao trimestre anterior, observa-se um aumento de 12,2 milhões de euros (+0,2%), explicado pelas operações de refinanciamento contraídas em janeiro e fevereiro de 2025, no valor total de 122 milhões de euros, destinadas à amortização de dívida da APR.
Ou seja, em comparação com o período homólogo (março de 2024), ocorreu um decréscimo da dívida global de 77,8 milhões de euros (i.e., -1,4%), explicado pela diminuição da dívida não financeira da APR e dívida financeira e não financeira do SERAM afeta a empresas não reclassificadas no perímetro da APR.
Se, ao valor de 5.424,3 milhões de euros, excluirmos o valor do empréstimo COVID-19 (458,0 milhões de euros, contraído no último trimestre de 2020) e o valor da amortização do empréstimo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF-RAM), suspensa e não amortizada em janeiro de 2021 (no valor de 30,6 milhões de euros), o valor da dívida global da RAM decresce para 4.935,6 milhões de euros, ou seja, -1.700,4 milhões de euros (-25,6%) face a 2012.
Globalmente, os valores apresentados refletem a sustentabilidade das finanças públicas da Região e a consolidação de uma trajetória que tem sido marcada por um processo de ajustamento contínuo e consistente, apesar dos efeitos adversos da pandemia da doença COVID-19 e dos conflitos militares (Rússia-Ucrânia e Israel Palestina), que induziram à necessidade de serem tomadas medidas adicionais e de natureza extraordinária para mitigar esses efeitos.
A saber, o Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira é uma publicação de periodicidade trimestral, cujo propósito assenta fundamentalmente na divulgação e análise da dívida global – financeira e não financeira – das entidades públicas regionais, inclusive do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM).