O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o programa do Governo, que será remetido ao parlamento no sábado e discutido na terça e quarta-feira. O Executivo de Luís Montenegro revelou os dez eixos prioritários deste novo programa.
"Este Programa de Governo tem uma dimensão inovadora que expressa bem a ambição de transformação que o Governo tem para o país, no seu formato e no seu conteúdo. Para além das normais e necessárias partes setoriais das várias áreas governativas, este Programa de Governo começa com, um capítulo próprio, uma Agenda Transformadora", anunciou o ministro da Presidência António Leitão Amaro.
Em conferência de Imprensa, António Leitão Amaro enumerou as várias prioridades da agenda transformadora do Executivo de Luís Montenegro.
Política de Rendimentos:
A primeira prioridade intitula-se "uma política de rendimentos que valoriza o trabalho e a poupança, o mérito e a justiça social".
Reforma do Estado:
Uma das prioridades anunciadas é a tão falada e aguardada Reforma do Estado, que irá incidir "sobre a reforma da administração pública e do setor empresarial do Estado". No entanto, garante, esta medida não vai implicar despedimentos de trabalhadores públicos nem corte de vencimentos.
Economia:
De seguida, com o objetivo de criar riqueza, dinamizar a economia e aumentar o valor acrescentado da atividade económica em Portugal, o Governo apresenta um conjunto de medidas estratégicas, nomeadamente:
- Redução do IRC
- Simplificação fiscal
- Revisão do regime e do sistema de formação profissional
- Medidas para viabilizar o reforço de escala nas empresas
- Revisão do regime de capitalização e dos instrumentos de capitalização
- Aceleração na execução dos fundos europeus
- Revisão do regime de insolvência
- Revisão da legislação laboral
Imigração:
A quarta reforma incide sobre a política de imigração, tema que tem estado no centro do debate público nos últimos meses.
De acordo com o ministro da Presidência, o Governo pretende implementar uma "política de imigração regulada e humanista", assente nos seguintes eixos:
- Reforço do controlo de entradas no país
- Revisão da Lei da Nacionalidade
- Revisão dos mecanismos de controlo da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras da PSP
- Conclusão do processo de resolução de pendências que afeta milhares de cidadãos
Funcionamento dos serviços essenciais:
Como quinta prioridade, o Executivo de Luís Montenegro pretende assegurar o funcionamento dos serviços essenciais — Saúde, Educação e Mobilidade — para todos os cidadãos, garantindo simultaneamente a qualidade da oferta.
Segurança:
A questão da Segurança surge igualmente como uma das principais prioridades. Segundo António Leitão Amaro, o Governo pretende reforçar a segurança de proximidade, em especial nas ruas, através do aumento do número de operacionais e do reforço dos meios ao dispor das forças de segurança. O ministro sublinha ainda a importância de uma Justiça mais célere e eficaz, sobretudo na resposta a crimes graves.
Crise na Habitação:
A sétima prioridade do Governo incide sobre a crise na habitação, um dos desafios mais urgentes que o país enfrenta.
O Executivo pretende atuar em várias frentes para melhorar o acesso à habitação, nomeadamente:
- Reforço da oferta pública de habitação
- Libertação da capacidade de construção e reabilitação
- Revisão do regime de arrendamento
- Revisão dos apoios à procura
Novas Infraestruturas:
O Governo quer investir na construção de novas infraestruturas que projetem o país para o futuro. Entre as prioridades anunciadas estão:
- A construção do novo Aeroporto Luís de Camões;
- A privatização da TAP;
- A implementação das linhas de Alta Velocidade ferroviária;
- O reforço das ligações e dos sistemas de energia elétrica;
- O desenvolvimento de novos planos para a rodovia e a ferrovia nacionais.
Defesa:
Finalmente, na área da Defesa, Leitão Amaro salientou que a opção do Governo não se limitará apenas ao aumento da despesa e à antecipação da meta orçamental, mas consistirá num “plano estratégico de reforço do investimento”.
Em relação ao Programa do Governo, o PCP já anunciou que irá apresentar uma moção de rejeição, mas a iniciativa dos comunistas tem chumbo certo, já que, além do PSD e CDS, também não terá o apoio do Chega e do Partido Socialista (PS).
- Com Lusa
[Última atualização às 20:00]