Os deputados do Chega reuniram-se com o Coordenador do Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária na Madeira, José Carlos de Matos, e com o perito do Laboratório de Drogas e Toxicologia, João Sousa, numa sessão de trabalho centrada nas fragilidades legais e operacionais que comprometem o combate eficaz ao tráfico e ao consumo de estupefacientes na Região.

Os deputados Manuela Gonçalves e Hugo Nunes foram recebidos para uma análise aprofundada sobre a proliferação de novas substâncias psicoativas (NSP), muitas das quais são modificadas ligeiramente a nível químico para escapar à legislação penal vigente, nomeadamente através das limitações da tipificação 3, que se revela cada vez mais obsoleta face à evolução da engenharia química associada ao narcotráfico.

"Foi identificada como prioridade legislativa a necessidade de alterar o Decreto Legislativo Regional aplicável, bem como promover a revogação da actual norma nacional que estabelece limites de quantificação para diferenciar consumo de tráfico. Esta norma, além de desactualizada, cria margens de manobra injustificáveis para traficantes que exploram a quantidade como escudo penal, dificultando o trabalho das forças policiais e promovendo a sensação de impunidade", afirmou Hugo Nunes

Entre as soluções propostas destaca-se: "a criação urgente de uma equipa multidisciplinar, composta por representantes das forças de segurança e investigação criminal; técnicos e peritos do Laboratório de Drogas e Toxicologia; autoridades judiciais e de saúde pública; membros do Governo Regional e deputados da Assembleia Legislativa".

Esta equipa teria como missão formular uma resposta legislativa integrada, tecnicamente rigorosa e politicamente concertada, que permita enfrentar os novos desafios do tráfico e consumo de drogas sintéticas, protegendo de forma mais eficaz os cidadãos e reforçando o papel da Região Autónoma na construção de soluções concretas", referiu Manuela Gonçalves

Durante a reunião, foi igualmente reforçada "a necessidade de uma tipificação genérica de drogas, que abarque variações estruturais ligeiras das moléculas actualmente identificadas como ilícitas; a importância do trabalho inovador do Laboratório da PJ Madeira, que tem identificado drogas inéditas em território nacional e implementado técnicas de monitorização por águas residuais para medir o consumo real na população e a urgência de travar a liberalização encapotada que decorre da venda de substâncias psicoactivas em smartshops, redes digitais ou por via directa, colocando os jovens e os mais vulneráveis em risco permanente", disse. Hugo Nunes

O Grupo Parlamentar reafirma o seu compromisso com uma legislação mais firme, actual e protectora da saúde pública, que devolva autoridade às forças de segurança e dignidade à política criminal na Região Autónoma da Madeira.