O grupo parlamentar do CHEGA na Assembleia da República submeteu um projecto de resolução "que visa alterar o regime jurídico referente à aplicação de produtos fitofarmacêuticos, defendendo o que diz serem medidas mais justas, proporcionais e adaptadas à realidade rural portuguesa".

Segundo o partido, em nota emitida à imprensa, "a medida, que deu entrada na Comissão de Agricultura e Pescas, recomenda ao Governo da República três alterações concretas, nomeadamente alargar a validade do cartão de aplicador de 10 para 20 anos, criar um regime de licença vitalícia para aplicadores com 60 anos ou mais e implementar de mecanismos administrativos simplificados, com especial atenção às populações mais envelhecidas e menor literacia digital".

Francisco Gomes, deputado madeirense que é membro da Comissão de Agricultura e Pescas, sublinha que "as actuais exigências legais, embora fundadas em preocupações legítimas de saúde pública e segurança alimentar, estão a traduzir-se em entraves à atividade agrícola, sobretudo para as pequenas explorações e agricultores seniores".

“Não faz sentido exigir que um agricultor com 65 anos e décadas de experiência ande a renovar cursos e licenças como se fosse um recém-chegado ao sector. Esta burocracia absurda está a matar a agricultura familiar", disse.

O deputado aponta que "a incapacidade do Estado em ajudar aqueles que já enfrentam dificuldades logísticas, tecnológicas e financeiras para cumprir as normas em vigor pode ter efeitos negativos no tecido agrícola nacional".

O Estado está a afastar os mais experientes da legalidade. Em vez de apoiar quem trabalha a terra, está a afogá-los em regulamentos que não têm em conta a realidade da vida no campo e as necessidades de quem põe comida em cima das nossas mesas". Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República

Assim, o CHEGA realça que "a manutenção do actual regime contribui para o abandono parcial da atividade agrícola, favorece a informalidade e prejudica a estabilidade do sector num momento em que a agricultura nacional já enfrenta envelhecimento, abandono e falta de atratividade para as novas gerações".

E concluiu: “Esta proposta é uma questão de justiça social e de bom senso. O país precisa dos seus agricultores e os agricultores precisam de um Estado que os compreenda".