É a mais recente polémica a envolver declarações de uma autarca do PS. Depois do autarca de Loures, desta vez no centro do desconforto 'rosa' está a presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, Sónia Sanfona. E porquê? Por ter proposto, em reunião ordinária do município, no passado dia 22 de novembro, o fim dos apoios escolares a alunos cujas famílias "exibam sinais exteriores de riqueza".

A questão até podia ter passado despercebida, não fosse o incómodo que a dita proposta provocou no próprio PS, com vários socialistas de renome com Francisco Assis, Ana Gomes e Eurico Brilhante Dias, a virem a público criticar a autarca. Disso deu conta o jornal Público, noticiando que fontes do PS não só comparam o discurso de Sónia Sanfona ao do Chega como se demarcam das declarações da autarca por não caracterizarem os valores defendidos no partido.

Indiferente ou não a esta tomada de posição do partido, a Câmara Municipal de Alpiarça decidiu explicar-se, através de uma nota de esclarecimento, na qual, começa por recordar que a dita proposta, "aprovada por unanimidade", consta da versão final do Regulamento de Concessão de Auxílios Económicos de Ação Social Escolar para os alunos das escolas da rede pública do concelho e foi "analisada e aprovada, igualmente, por unanimidade, pelo Conselho Municipal de Educação" em julho e com representantes da DGESTE e da Segurança Social presentes.

Pelo que, justifica a autarquia, a reunião ordinária do passado dia 22 de novembro foi apenas "o momento final da normal tramitação", após "deliberação prévia em Reunião de Câmara" e do período de consulta pública, "no qual não foram apresentados quaisquer contributos ou sugestões".

Esse regulamento estabelece as condições de acesso aos apoios de ação social escolar e, diz a autarquia, "reflete o previsto na legislação atual, não alterando nenhum dos critérios determinados".

Houve, contudo, algo que mudou. Disso mesmo dá conta a autarquia. Ou seja, passou para a tutela dos municípios o desenvolvimento da Ação Social Escolar, nomeadamente a atribuição de apoios escolar, à "exceção da organização, desenvolvimento e execução dos programas de distribuição gratuita e reutilização de materiais escolares".

E é, precisamente, na sequência desta alteração legislativa, que a Câmara de Alpiarça entende que não só a proposta que foi aprovada faz sentido como é justificada porque diz a lei que, "em caso de dúvida sobre os rendimentos efetivamente auferidos, os agrupamentos de escolas e agora os Municípios, devem desenvolver as diligências que considerem adequadas ao apuramento da situação socioeconómica do agregado familiar do aluno e participar a situação às entidades competentes".

Acontece que, decidiu o município incluir nesse regulamento, "não só a documentação necessária para instruir a candidatura a estes benefícios", como "uma cláusula que prevê que podem ser excluídas as candidaturas em que o agregado familiar 'exiba sinais exteriores de riqueza não consonantes ou incongruentes com a declaração de rendimentos apresentada'".

Mas esclarece: os visados têm o "direito de reclamação", assim como a autarquia pode participar os ditos sinais exteriores de riqueza à Segurança Social e à Autoridade Tributária.

A Câmara Municipal de Alpiarça salienta ainda que "a atribuição de benefícios, sobretudo de caráter social, visa criar condições de equidade no acesso a serviços e bens que são considerados essenciais numa sociedade moderna e democrática, na prossecução de uma justiça social que promova equilíbrios e garantias". E, uma vez mais, escuda-se na lei e nas regras e critérios que esta estabelece.

" O atual Regulamento de Concessão de Auxílios Económicos de Ação Social Escolar tem como único objetivo garantir condições de equidade na concessão destes apoios, garantido que cheguem a quem efetivamente deles carece. Em muitos casos, são um fator essencial ao acesso de algumas famílias do concelho à educação para os seus filhos. Desta forma, a sua regulamentação é o garante de que a sua concessão é justa e que promove o combate às desigualdades sociais e insucesso escolar, objetivos duma política social inclusiva que se pretende adotar", conclui a nota .

Ainda assim, no entender do PS este não é o caminho. A proposta da autarca foi, aliás, comparada "ao discurso" do Chega. E a autarca Sónia Sanfona, o que tem a dizer de toda esta polémica? A própria responderá, em direto, em entrevista esta noite na SIC Notícias.