A Comissão Europeia poderá vir a aplicar uma multa ao gigante chinês de vendas a retalho em linhaAliExpress, tendo considerado que este não está a gerir suficientemente os riscos associados à venda de produtos ilegais.
Num comunicado divulgado esta quarta-feira, o executivo comunitário considerou, a título preliminar, que a plataforma AliExpress "falhou na sua obrigação de avaliar e mitigar os riscos associados à distribuição de produtos ilegais", tais como produtos de contrafação ou artigos que não cumprem as normas de segurança europeias.
Por outro lado, Bruxelas concluiu, também no âmbito da sua investigação relativa à conformidade da AliExpress com o Regulamento dos Serviços Digitais, os compromissos assumidos pela plataforma em relação à transparência em matéria de publicidade e de sistemas de recomendação, tornando-os vinculativos.
As conclusões preliminares enviadas pela Comissão não prejudicam o resultado final da investigação, uma vez que a AliExpress tem agora a possibilidade de exercer os seus direitos de defesa examinando os documentos constantes do processo de investigação da Comissão e respondendo por escrito a Bruxelas.
Em 14 de março de 2024, a Comissão deu início a um procedimento formal para avaliar se o AliExpress pode ter violado o Regulamento dos Serviços Digitais em domínios relacionados com a gestão e a atenuação dos riscos, a moderação de conteúdos e o mecanismo interno de tratamento de reclamações, a transparência dos sistemas de publicidade e de recomendação, a rastreabilidade dos comerciantes e o acesso dos investigadores aos dados.