A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da União do Brasil.
Em comunicado divulgado na noite de segunda-feira, o Ministério de Minas e Energia (MME) já havia comunicado a revogação da medida, aprovada anteriormente pelo atual governo.
Na nota, o Governo reafirmava seu compromisso com a preservação do meio ambiente adiantado que "o debate em torno do assunto deve ser retomado em outra oportunidade mais à frente e deve ser ampliado para um número maior de pessoas, da forma mais democrática possível."
"O MME esclarece que as razões que levaram a propor a adoção do decreto com a extinção da reserva permanecem presentes. O país necessita crescer e gerar empregos, atrair investimentos para o setor mineral, inclusive para explorar o potencial económico da região", pode ler-se no comunicado.
A extinção da Renca foi questionada por ambientalistas e por outros setores da sociedade civil brasileira, que fizeram pressão e levaram o Governo a recuar.
A Renca foi criada em 1984, período em que o país sul-americano era governado por uma ditadura militar. Na época, a medida garantiu a proteção de 47 mil quilómetros quadrados da floresta Amazónica entre os estados brasileiros do Pará e do Amapá.
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